<b>O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro  e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a  partir do Código de Pesca de 1967

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira; Vera Lucia da Silva

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p329

Authors

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira UFSC
Vera Lucia da Silva Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p329

Abstract

This paper aims to analyze the contradiction between the legal concept of artisanal fishery in Brazil and the social practice of this economic activity. Starting from this contradiction, it verifies its effects on artisanal fishery. The point is that the ideology of industrialism stills persists in Brazilian public policies, without any attention to the forms of commerce and social development affected by the forced industrialization. This goes back to the industry-based designs characteristic of the Brazilian military period after 1964. Therefore, the contradiction present in the fishery legislation conducts to the identity of designs and economic policies of developmentalism, between the dictatorial state and the democratic state, according to current Brazilian institutional arrangement.

Author Biographies

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, UFSC

Possui graduação em Direito, é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1978) e Doutora em Direito Social pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico (1984). Atualmente é professora associado da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, com ênfase em Direitos Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: contrato coletivo, direito sindical comparado e metodologia da pesquisa em direito.

Vera Lucia da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduada em Direito e Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutoranda em Direito, na área de Direito, Estado e Sociedade pela mesma instituição. Membro do Grupo de Pesquisa “Direitos Sociais e Sistemas de Justiça”, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).