Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79

Palavras-chave:

Controle de constitucionalidade, STF, Efeitos, Amplitude

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79

A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discussão acerca da tese da “abstrativização” da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concreto de constitucionalidade. A partir de um resgate do desenvolvimento histórico do controle brasileiro de constitucionalidade, o artigo procura examinar criticamente as teses sustentadas por alguns Ministros do STF especialmente por ocasião do julgamento da Reclamação n. 4.335/AC. Ao final busca-se demonstrar que é plausível sustentar que a tese referida encontra, ao que parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissível apenas mediante uma reforma constitucional formal.

Biografia do Autor

Luis Fernando Sgarbossa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor do Mestrado e da Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pesquisadora Bolsista DCR do CNPQ/FUNDECT vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Downloads

Publicado

2017-05-24

Edição

Seção

Artigos