Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

Luis Fernando Sgarbossa; Geziela Iensue

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n75p79

Authors

Luis Fernando Sgarbossa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. http://orcid.org/0000-0002-7045-5671
Geziela Iensue Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. http://orcid.org/0000-0002-9549-882X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79

The question of the effects of judicial decisions in complex judicial review systems such as the brazilian is pressing. Not all relevant aspects regarding the effects of the decisions of the Brazilian Supreme Court like extension and other issues are peaceful. This article explores the discussion about the thesis of “the abstract character” of the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court in incidental judicial review. From a rescue of the historical development of the Brazilian constitutional system, the article seeks to critically examine the thesis held by some judges of the Brazilian Supreme Court especially during the trial of the “Reclamação” process n. 4.335/AC. At the end the study seek to demonstrate that it is plausible to argue that there is some limits in the Brazilian positive constitutional law to the admissibility of the thesis, which adoption requires a formal constitutional modification.

Author Biographies

Luis Fernando Sgarbossa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Luís Fernando Sgarbossa é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor efetivo da graduação e permanente do mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Geziela Iensue é doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pesquisadora bolsista DCR do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do |Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da UFMS.