Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209

Palavras-chave:

Governo digital e direitos sociais. Serviço público. Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Resumo

O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noção de Governo Digital. Para tanto, o estudo está divi- dido em três momentos: primeiro, apresenta-se a noção de Governo digital a partir do avanço tecnológico; depois, são analisadas as possibili- dades de aplicação das TICs como ferramentas voltadas para a prestação de serviços públicos no Brasil; por fim, discute-se as perspectivas e os desafios dessa implementação, para concluir que o Governo digital corresponde ao emprego de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços públicos. A pesquisa ado- ta o método dedutivo e a técnica de pesquisa bi- bliográfica, por meio de documentação indireta

Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC) e membro da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). E-mail: jscristovam@gmail.com - http://orcid.org/0000-0001-8232-9122.

Lucas Bossoni Saikali, Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Mestre em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) (2020). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2017). Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. E-mail: saikalilucas@gmail.com - https://orcid.org/0000-0001-6589-4269.

Thanderson Pereira de Sousa, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC)

Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) (2020). Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). E-mail: thandersonsousa@hotmail.com - https://orcid.org/0000-0003-0725-3572.

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2020-04-20

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Seção

Artigos