Governo digital na implementação de  serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil

José Sérgio da Silva Cristóvam; Lucas Bossoni Saikali; Thanderson Pereira de Sousa

doi:10.5007/2177-7055.2020v43n84p209

Authors

José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Lucas Bossoni Saikali Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) https://orcid.org/0000-0001-6589-4269
Thanderson Pereira de Sousa Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) https://orcid.org/0000-0003-0725-3572

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209

Abstract

Technological advances are increasingly rapid and it is up to the Public Administration to develop a public management environment capable of keeping up with this pace of change. Based on this scenario, this article addresses the possibilities of using Information and Communication Technologies (ICTs) aimed at the realization of social rights, through the direct provision of public services, using the notion of digital government. Therefore, the study is divided into three moments: first, the notion of digital government is presented based on technological advance; then, the possibilities of applying ICTs as tools aimed at providing public services in Brazil are analyzed; finally, the perspectives and challenges of this implementation are discussed, in order to conclude that the digital government corresponds to the use of information and communication technologies in the provision of public services. The research adopts the deductive method and the bibliographic research technique, through indirect documentation.

Author Biographies

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC) e membro da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). E-mail: jscristovam@gmail.com - http://orcid.org/0000-0001-8232-9122.

Lucas Bossoni Saikali, Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Mestre em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) (2020). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2017). Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. E-mail: saikalilucas@gmail.com - https://orcid.org/0000-0001-6589-4269.

Thanderson Pereira de Sousa, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC)

Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) (2020). Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). E-mail: thandersonsousa@hotmail.com - https://orcid.org/0000-0003-0725-3572.

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