Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

Riva Sobrado de Freitas; Matheus Felipe de Castro

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n66p327

Autores

Riva Sobrado de Freitas UNOESC
Matheus Felipe de Castro UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p327

Resumo

doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p327

Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A Liberdade de Expressão, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.

Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, UNOESC

Riva Sobrado de Freitas possui Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. É Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Investigadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e Professora doutora aposentada da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Endereço profissional: Universidade do Oeste de Santa Catarina. Campus Chapecó. Faculdade de Direito. Rua Nereu Ramos, 3777-D. CEP: 89.813-000 . Seminário, Chapecó/SC.

Matheus Felipe de Castro, UFSC

Matheus Felipe de Castro é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor Adjunto de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Investigador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e Advogado Criminalista.

Endereço profissional: Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Reitor João David Ferreira Lima. Centro de Ciências Jurídicas. Rua Lauro Linhares, s/n. CEP: 88.040-990. Trindade, Florianópolis/SC.