Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

Riva Sobrado de Freitas, Matheus Felipe de Castro

Resumo


doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p327

 

Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A Liberdade de Expressão, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.


Palavras-chave


Liberdade de Expressão; Discurso do Ódio; Dignidade Humana.

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p327

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055