O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade

Dóris Ghilardi; Daniela Braga  Paiano

doi:10.5007/2177-7055.2021.e82853

Authors

Dóris Ghilardi Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-2605-5785
Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina - UEL https://orcid.org/0000-0002-8926-6555

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e82853

Abstract

This study aims to show the possibility of child support in reconstituted families. It demonstrates the relevance of the study due to the exponential increase in second or third marriages to partners who have children from a previous relationship. This scenario contributes to the discussion whether stepfathers/ stepmothers or socio-affective parents should pay child support to their stepchildren or affective children, especially when these responsibilities are taken spontaneously during the time they are living together. First, the article will highlight the current context of families and then make the necessary distinctions in parenting and the new characteristics that the family has taken on. It will conclude that there is an urgent need to pay more attention to today's requirements to ensure adequate fulfillment of family functions, solidarity among its members, and the best interests of children and adolescents. It uses the deductive method, using bibliographic research, laws and judgments, as well as based on foreign experiences in an attempt to shed light on possible ways for Brazilian Law.

Author Biographies

Dóris Ghilardi, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Ciência Jurídica pela Univali-SC, com tese aprovada com distinção e louvor (2015); Mestra em Ciência Jurídica pela Univali -SC (2006); Formação e aperfeiçoamento pela Escola da Magistratura - ESMESC - Florianópolis - SC(2002); Professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na área de Direito Civil (graduação e pós graduação stricto sensu); professora convidada permanente da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina - ESASC; Pesquisadora. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito de Família e Sucessões em Perspectiva - GFAM/UFSC/CNPQ, integrada à Rede REFAM. Coordenadora Científica do IBDFAM-SC. Diretora de Eventos do IBDCONT-SC.

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Professora Adjunto nível B da Universidade Estadual de Londrina (UEL), via concurso público desde 17 de maio de 2013, lotada no departamento de direito privado. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), 2016. Mestre pela Universidade de Marília (UNIMAR), 2006. Possui graduação em Direito pela Associação Educacional Toledo de Ensino (2001). Professora convidada na Pós Graduação da Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e ao International Society of Family Law - ISFL. Designada pela reitora da Universidade Estadual de Londrina a integrar o Conselho Editorial da Editora da UEL - EDUEL com segundo mandato até 27.08.2020.

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