A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal

Mariana Barbosa Cirne

doi:10.5007/2177-7055.2022.e83806

Autores

Mariana Barbosa Cirne Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-9832-7225

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e83806

Palavras-chave:

Veto, Poder Executivo, Argumentação jurídica, Complexidade

Resumo

O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por meio de pesquisa qualitativa de natureza descritiva, sobre vetos e argumentação. O artigo almeja trazer para o debate os argumentos levados ao Presidente da República no momento de decisão do veto em projetos de leis aprovados pelo Congresso Nacional. A pesquisa busca responder duas perguntas: Como ocorre o debate argumentativo de tomada de decisão de sanção e veto presidencial? Os argumentos usados na tomada de decisão podem ser explorados pela argumentação jurídica? Como resposta, demonstra que inexiste uma decisão solipsista presidencial, mas sim um complexo processo decisório, pautado em razões de mérito e jurídicas. A argumentação jurídica pode ajudar na construção de tais justificativas e aproximar os Poderes. O trabalho busca oferecer um campo fértil para futuras pesquisas a serem desenvolvidas com o uso da argumentação jurídica.

Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil.

Doutora e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do IDP. É procuradora federal da AGU. Professora de Direito Constitucional, Ambiental e Difusos e Coletivos, além de Métodos de Pesquisa, do UNICEUB. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do CEUB, eixo educação ambiental. Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília do UniCEUB. Líder do Grupo de Pesquisa CASP – Constituição, Argumentação Jurídica e Separação de Poderes.

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