A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal

Mariana Barbosa Cirne

doi:10.5007/2177-7055.2022.e83806

Autores/as

Mariana Barbosa Cirne Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-9832-7225

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e83806

Palabras clave:

Veto, Poder Executivo, Argumentação jurídica, Complexidade

Resumen

Este artículo estudia la complejidad argumentativa del poder ejecutivo federal brasileño en la toma de decisiones de veto presidencial. Al combinar una revisión bibliográfica de Derecho y Ciencia Política, sobre vetos y argumentos, el artículo pretende traer al centro de las discusiones los argumentos llevados al Presidente de la República en el momento de la decisión de veto en proyectos de ley aprobados por el Congreso Nacional. La investigación busca dar respuesta a dos preguntas: ¿Cómo ocurre el debate argumentativo brasileño sobre la sanción presidencial y la toma de decisiones de veto? ¿Se pueden explorar los argumentos utilizados en la toma de decisiones mediante la argumentación jurídica? En respuesta, demuestra que no hay una decisión presidencial solipsista, sino un proceso de toma de decisiones complejo, basado en el mérito y razones legales. El trabajo busca ofrecer un un espacio para que futuras investigaciones sean exploradas por la argumentación jurídica.

Biografía del autor/a

Mariana Barbosa Cirne, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil.

Doutora e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do IDP. É procuradora federal da AGU. Professora de Direito Constitucional, Ambiental e Difusos e Coletivos, além de Métodos de Pesquisa, do UNICEUB. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do CEUB, eixo educação ambiental. Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília do UniCEUB. Líder do Grupo de Pesquisa CASP – Constituição, Argumentação Jurídica e Separação de Poderes.

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