A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América

Janaína Rigo Santin; Guilherme Rigo Berndsen; Valêncio Manoel

doi:10.5007/2177-7055.2022.e91639

Autores

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Guilherme Rigo Berndsen Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) http://orcid.org/0000-0003-1042-9161
Valêncio Manoel Universidade Agostinho Neto https://orcid.org/0000-0001-7646-634X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91639

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Poluição, Água, Sustentabilidade

Resumo

Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos desta pesquisa. Mas a falta de preservação desse recurso natural em todos eles, aliado a má distribuição hídrica, fizeram acender importantes alertas nestas nações. Consequentemente, foi necessário implementar regulação para proteção hídrica e para sua correta distribuição. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar os principais fundamentos e instrumentos existentes nas Leis de Água editadas no Brasil, em Angola e nos Estados Unidos. Com a utilização do método dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa de cada um dos países, conclui-se pela necessidade de adequada utilização dos recursos hídricos a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana, pois trata-se de um recurso limitado e fundamental para a sobrevivência da humanidade.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo, faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. É docente permanente do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul.

Guilherme Rigo Berndsen, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Advogado (OAB/SC 28.890). Sócio fundador do escritório Guilherme Rigo Berndsen Advocacia. Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com Widener University - Delaware Law School (EUA). Mestre em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em dupla titulação com a Universidade de Alicante, Espanha, concluindo o Máster en Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en El Marco de La Economía Circular (2019). Pós-graduado em Direito Civil Avançado, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2016). Pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2008). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (Capes), por meio do programa de Excelência Acadêmica (Proex).

Valêncio Manoel, Universidade Agostinho Neto

Possui Licenciatura em Geografia pela Universidade Brás Cubas (1985-1988), Licenciado em Pedagogia pela Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado (1993-1995), Bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul (2000-2005). Mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Doutorado em Ciências Sociais - Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003-2008).

É professor Auxiliar da Faculdade de Economia e Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola, África (desde 2015). Professor da Universidade Metodista de Angola (desde 2015) e professor do Instituto Superior Soberano (desde 2015), ambas na República de Angola. Trabalhou no Projeto de Reabilitação Urbana e Ambiental das Cidades de Lobito, Benguela e Comuna da Catumbela na República de Angola, pelo Banco Mundial e Nações Unidas (PNUD). Bolsista da CAPES no PDEE (Programa Doutorado - Estágio no Exterior - Jan - Jun - 2006) no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É Sócio da Associação Portuguesa de Antropologia (APA), admitido em 2008.

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