A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América

Janaína Rigo Santin; Guilherme Rigo Berndsen; Valêncio Manoel

doi:10.5007/2177-7055.2022.e91639

Autores/as

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Guilherme Rigo Berndsen Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) http://orcid.org/0000-0003-1042-9161
Valêncio Manoel Universidade Agostinho Neto https://orcid.org/0000-0001-7646-634X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91639

Palabras clave:

Ambiente, Contaminación, Agua, Sustentabilidad

Resumen

Los recursos hídricos son esenciales para la vida en la tierra. Ya se ha demostrado que si bien es un recurso renovable, el agua es un recurso natural limitado. Países como Brasil, Angola y Estados Unidos de América, a pesar de estar en continentes diferentes y tener índices de desarrollo económico muy diferentes, son privilegiados en este sentido, y por eso fueron elegidos para ser objeto de esta investigación. Pero la falta de preservación de este recurso natural en todos ellos, aliada a la mala distribución del agua, levantó importantes alertas en estas naciones. En consecuencia, fue necesario implementar una normativa para la protección del agua y su correcta distribución. A partir de esa delimitación, el objeto de este artículo es investigar los principales fundamentos e instrumentos existentes en las Leyes de Aguas promulgadas en Brasil, Angola y Estados Unidos. Utilizando el método deductivo y de la investigación bibliográfica y legislativa en cada uno de los países, se concluye que existe la necesidad de un uso adecuado de los recursos hídricos con base en el principio de sustentabilidad y los principios constitucionales que rigen la política ambiental y urbana, ya que se trata de es un recurso limitado y fundamental para la supervivencia de la humanidad.

Biografía del autor/a

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo, faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. É docente permanente do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul.

Guilherme Rigo Berndsen, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Advogado (OAB/SC 28.890). Sócio fundador do escritório Guilherme Rigo Berndsen Advocacia. Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com Widener University - Delaware Law School (EUA). Mestre em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em dupla titulação com a Universidade de Alicante, Espanha, concluindo o Máster en Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en El Marco de La Economía Circular (2019). Pós-graduado em Direito Civil Avançado, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2016). Pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2008). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (Capes), por meio do programa de Excelência Acadêmica (Proex).

Valêncio Manoel, Universidade Agostinho Neto

Possui Licenciatura em Geografia pela Universidade Brás Cubas (1985-1988), Licenciado em Pedagogia pela Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado (1993-1995), Bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul (2000-2005). Mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Doutorado em Ciências Sociais - Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003-2008).

É professor Auxiliar da Faculdade de Economia e Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola, África (desde 2015). Professor da Universidade Metodista de Angola (desde 2015) e professor do Instituto Superior Soberano (desde 2015), ambas na República de Angola. Trabalhou no Projeto de Reabilitação Urbana e Ambiental das Cidades de Lobito, Benguela e Comuna da Catumbela na República de Angola, pelo Banco Mundial e Nações Unidas (PNUD). Bolsista da CAPES no PDEE (Programa Doutorado - Estágio no Exterior - Jan - Jun - 2006) no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É Sócio da Associação Portuguesa de Antropologia (APA), admitido em 2008.

Citas

ALDER, Robert W. The Clean Water Act 20 years later. Island Press: Washington, D.C. 1993. ISBN 1-55963-265-8

ANTUNES, Paulo Bessa; D’OLIVEIRA, Rafael Daudt. Breves considerações sobre o novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Genjurídico, 23 jul. 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/07/23/marco-regulatorio-saneamento-basico/. Acesso em 29 out. 2022.

ARAÚJO, Raul. A Evolução Constitucional das Justiças de Angola. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; VAN DÚNEN, José Octávio Serra (Orgs.). Sociedade e Estado em Construção: desafios do direito e da democracia em Angola. v. I. Coimbra: Almedina, 2012.

BAKER, Randall. Environmental law and policy in the European Union and the United States. Greenwood Publishing Group: Westport, Connecticut. 1997. ISBN 0-275-95262-2

BONGA, Jorge Yonuma Hotel. Tecnologias para Mitigação dos Efeitos da Seca na Bacia Hidrográfica do Rio Caculuvar em Angola. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente), Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2016.

DANTAS, Marcelo Buzaglo; SCHMITT, Guilherme Berger. Os desafios da sustentabilidade ambiental na gestão dos recursos hídricos: o papel do direito e do poder público no Brasil e na Espanha. Água, Sustentabilidade E Direito (Brasil-Espanha), 2015.

FARIA, Fernando Paulo. A política de água em Angola: algumas notas sobre o abastecimento de água em Luanda e Benguela. Revista Angolana de Ciências Sociais Mulemba, v. 6, n. 11, pp. 57-83, mai.2016. DOI: 10.4000/mulemba.1314.

FERREY, Steven. Environmental Law. Ninth edition. New York: Wolters Kluwer. 2022. ISBN 9781543850079

LEITE, Carlos Henrique Pereira; MOITA NETO, José Machado; BEZERRA, Ana Keuly Luz. Novo marco legal do saneamento básico: alterações e perspectivas. Engenharia Sanitária e Ambiental [online]. 2022, v. 27, n. 5 [Acessado 30 Outubro 2022] , pp. 1041-1047. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-415220210311. Epub 28 Out 2022. ISSN 1809-4457. https://doi.org/10.1590/S1413-415220210311.

LEXLINK. Portal de Conteúdos Jurídicos de Angola, Moçambique e Portugal. Disponível em: https://www.lexlink.eu/detalhe/angola/20965/aguas/por-tema. Acesso em 31 out. 2022.

O´LEARY. Rosemary. Environmental change: federal courts and the EPA. Temple University Press: Philadelphia, 1993. ISBN 1-56639-095-8.

ONU- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Perspectivas da População Mundial 2022. Disponível em: https://population.un.org/wpp/. Acesso em 31 de out. 2022.

SALZMAN, James. THOMPSON, Barton H. Environmental Law and Policy. Fifht Edition. Foundation Press: 2019. ISBN 978-68328-790-2

SANTIN, Janaína Rigo; GOELLNER, Emanuelle. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso. Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 199-221, dez. 2013. Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199.

SIVE, David. FRIEDMAN, Frank. A practical guide to environmental law. The American Law Institute – American Bar Association. ISBN 0-8318-0520-X.

SOUZA, Cezarina Maria Nobre et. al. Saneamento: promoção da saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015.

SULLIVAN, Thomas F. P. Environmental law handbook. Twenty-third Edition. Bernan Press: Plymonth. 2017. ISBN 978-1-59888-865-2

THOME DA SILVA, Romeu Faria. Manual de Direito Ambiental. 5ª Edição. Editora Juspodivm: Salvador/BA. 2015

WEINBERG, PHILIP. Understanding Environmental Law. Third Edition. Lexinexis. 2013. ISBN 978-0-7698-5495-3