Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e99821

Palavras-chave:

Democracia constitucional, Poder Judiciário, Minorias Sociais, Direitos da Personalidade

Resumo

A consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias. Diante desse contexto, propõe-se analisar a atuação contramajoritária e representativa do Poder Judiciário frente aos direitos das minorias sociais. Norteia o artigo as seguintes perguntas: de que forma a democracia constitucional se relaciona com os direitos da personalidade? A atuação contramajoritária e representativa do Judiciário contribui para a tutela dos direitos da personalidade das minorias sociais? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e aplica-se a técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática realizada em bases de dados nacionais e estrangeiras. Como resultados, tem-se que democracia constitucional e os direitos da personalidade se relacionam, uma vez que aquela se realiza por meio de regras e procedimentos de controle estatal e visa o reconhecimento e a inclusão das minorias sociais e que o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, tem contribuído para a tutela dos direitos da personalidade das minorias sociais, tutelando direitos como a privacidade,  imagem, honra e outros mais indispensáveis para uma vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Cesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

 

Fausto Santos de Morais, Atitus Educação

Doutor em Direito, Docente da Escola de Direito e do PPGD Atitus Educação, Editor Chefe da Revista Brasileira de Direito (RBD) e da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito (RBIAD), Fundador da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA), pesquisador com fomento da Fundação Meridional, Advogado. CV: http://lattes.cnpq.br/2028518764749733. ORCID https://orcid.org/0000-0002-4648-2418. E-mail: faustosmorais@gmail.com

Mayume Caires Moreira, Centro Universitário Cesumar

Doutoranda em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Editora- adjunta da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1" e da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO - "Qualis/Capes B2". Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade da Universidade Cesumar. Professora do curso de graduação em Direito da UniCesumar. Advogada. CV: http://lattes.cnpq.br/0329252013346411. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8163-7406. E-mail: mayumecaires@gmail.com

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Publicado

2024-10-08

Como Citar

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; MOREIRA, Mayume Caires. Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 98, p. 1–31, 2024. DOI: 10.5007/2177-7055.2024.e99821. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/99821. Acesso em: 5 dez. 2024.