V. 21 n. 41 (2000)

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Publicado: 2000-01-01

Editorial

Apresentação

Antonio Carlos Wolkmer

5-6
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Artigos

Por que respeitar as instituições jurídicas?

Carlos Luiz Strapazzon

7-32
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Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais

Samatha Chantal Dobrowolski

33-66
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Restrição de direitos fundamentais

Edilsom Farias

67-82
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Juízes legisladores: o controle de constitucionalidade das leis como forma de exercício do direito judiciário

Luis Carlos Cancellier de Olivo

83-112
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A transdisciplinaridade do direito ambiental e a sua equidade intergeracional

José Rubens Morato Leite, Patryck de Araújo Ayala

113-136
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O papel do tribunal de justiça europeu no processo de integração e a questão da mutação de competências

Luiz Magno Pinto Bastos Júnior

137-164
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Sistema penal, criminalização e cidadania no trânsito: da promessa de segurança à eficácia invertida do código de trânsito brasileiro

Vera Regina Pereira de Andrade

165-188
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Reflexões (e sugestões) à regulamentação da propriedade constitucional quilombola

José Isaac Pilati

189-196
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Resenha

WOLKMER, António Carlos (Org). Direito e justiça na América indígena: da conquista à colonização. Porto Alegre: Livraria do Advoga- do, 1998. 242 p.

Ramayana Lira de Sousa

197-198
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