Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais

Samatha Chantal Dobrowolski

doi:10.5007/%x

Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais

Autores

Samatha Chantal Dobrowolski

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

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Publicado

2000-01-01

Como Citar

DOBROWOLSKI, Samatha Chantal. Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 21, n. 41, p. 33–66, 2000. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15415. Acesso em: 31 jan. 2025.