The Brazilian Constitution in crisis (2015-2022): a loss of normative substance and selective effectiveness

Dimitri Dimoulis; Soraya Gasparetto Lunardi

doi:10.5007/2177-7055.2025.e108224

Authors

Dimitri Dimoulis Fundação Getúlio Vargas https://orcid.org/0000-0001-6406-0625
Soraya Gasparetto Lunardi UNESP https://orcid.org/0000-0002-6731-2258

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e108224

Keywords:

constitutional crisis, democracy, neoliberalism, social change

Abstract

Our paper offers a constitutional reading of the institutional and economic crisis that started in Brazil in 2015. We analyze the constitutional and legislative reforms that took place under the Temer and Bolsonaro administrations and the application of the Constitution. This analysis shows that a political change began that caused the loss of normative substance in the “transformative” Brazilian Constitution of 1988 and made its selective social effectiveness more acute. Critics who announce the “death” of the 1988 transformative constitutional project capture the revisionist neoliberal practice in recent years, although their statement should not be considered in absolute terms. What in fact occurred was not the abandonment of the constitutional project, but the selective ineffectivity of constitutional norms and programs, which affected mainly social rights and restricted redistribution policies while ignoring the constitutional promises of social transformation. Liberalism with its institutional expression in the separation of powers was maintained, but the progressive essence of the transformative part of the Constitution was emptied.

Author Biographies

Dimitri Dimoulis, Fundação Getúlio Vargas

Bachelor of Law from the National University of Athens (1988). Master's degree from the Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989). Doctorate in Law Univ. Saarland (1994). Tenured Professor at São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas since 2007 (undergraduate, master and doctorate courses).

Soraya Gasparetto Lunardi, UNESP

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: As inconstitucionalidades e o custo econômico do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autònoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Colômbia, Turquia, Portugal e Brasil. Tem experiência nas áreas de: Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar o processo constitucional - Código de Processo Constitucional. Diretora da Associação Brasileira de Processo Constitucional.

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