The Brazilian Constitution in crisis (2015-2022): a loss of normative substance and selective effectiveness

Dimitri Dimoulis; Soraya Gasparetto Lunardi

doi:10.5007/2177-7055.2025.e108224

Autores

Dimitri Dimoulis Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas https://orcid.org/0000-0001-6406-0625
Soraya Gasparetto Lunardi Universidade Estadual Paulista (Unesp) https://orcid.org/0000-0002-6731-2258

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e108224

Palavras-chave:

Crise constitucional, Democracia, Mudança social, Neoliberalismo

Resumo

O artigo oferece uma leitura constitucional da crise institucional e econômica que se iniciou no Brasil em 2015. Analisamos as reformas constitucionais e legislativas ocorridas nos governos Temer e Bolsonaro e as formas de aplicação da Constituição. Sustentamos que houve mudança política que causou a perda de substância normativa da Constituição transformadora de 1988 e agravou sua eficácia seletiva, sob uma política neoliberal. Os críticos que anunciam a “morte” do projeto constitucional transformador de 1988 captam a prática revisionista neoliberal dos últimos anos, embora sua afirmação não deva ser considerada em termos absolutos. O que de fato ocorreu não foi o abandono do projeto constitucional, mas a ineficácia seletiva das normas e programas constitucionais, que afetou principalmente os direitos sociais e restringiu as políticas de redistribuição, ignorando as promessas constitucionais de transformação social. O liberalismo, com sua expressão institucional na separação de poderes, foi mantido, mas a essência progressista da parte transformadora da Constituição foi esvaziada.

Biografia do Autor

Dimitri Dimoulis, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Bacharel em Direito pela Universidade Nacional de Atenas (1988). Mestrado pela Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989). Doutorado em Direito pela Universidade do Sarre (1994). Professor titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas desde 2007 (cursos de graduação, mestrado e doutorado).

Soraya Gasparetto Lunardi, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: As inconstitucionalidades e o custo econômico do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autònoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Colômbia, Turquia, Portugal e Brasil. Tem experiência nas áreas de: Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar o processo constitucional - Código de Processo Constitucional. Diretora da Associação Brasileira de Processo Constitucional. (Fonte: Currículo Lattes)

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