The reform of the Civil Code and the gender perspective: advances and setbacks regarding care and the division of property in divorce

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e109859

Keywords:

Reform Proposal, Asset Division, Divorce, Gender Perspective

Abstract

This article examines how Bill n. 4/2025, which proposes a reform of the Civil Code, affects women’s rights at the moment of divorce, particularly regarding care work and the division of assets. The core issue lies in the fact that the current patrimonial rules are grounded in a notion of formal equality between spouses, disregarding the disproportionate burden of domestic and caregiving work assumed by women and the resulting economic inequality that emerges upon marital dissolution. The main objective is to assess whether the proposed changes represent advances or setbacks in the pursuit of gender equality. To this end, the study employs a deductive method, supported by bibliographical research and jurisprudential analysis, focusing on four provisions of the Bill that directly impact women: the right to remain in the marital home, economic compensation for caregiving, the sharing of appreciation of company shares, and the incorporation of the penalty for asset concealment in divorce proceedings. The study concludes that the proposal shows signs of progress by recognizing the economic value of care work and seeking to curb patrimonial fraud, although some provisions lack objective criteria and may generate legal uncertainty. Nevertheless, the proposed changes have the potential to promote greater equity between men and women in the context of marital dissolution.

Author Biographies

Dóris Ghilardi, UFSC

Doutora e Mestra em Ciência Jurídica pela Univali, professora adjunta da UFSC na área de Direito Civil e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Atua como pesquisadora e coordenadora em grupos e projetos ligados ao Direito de Família, tecnologia e direitos fundamentais, com apoio do CNPq. Possui destacada participação em instituições como IBDFAM-SC, IBDCONT-SC e ESASC, tendo sido homenageada como “Mulher na Ciência” em 2023. Autora de livros e artigos, incluindo Economia do Afeto.

Karolainy do Nascimento Coelho, UFSC

Mestranda em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Processual Civil pelo UNICESUSC. Integrante do grupo de pesquisa em Família e Sucessões da Universidade Federal de Santa Catarina  (GFAM/UFSC).

References

ARGENTINA. Código Civil y Comercial de la Nación. Ley 26.994, de 1º de agosto de 2015. Buenos Aires: Boletín Oficial de la República Argentina, 2015. Disponível em: https://www.infoleg.gob.ar. Acesso em: 13 nov. 2025.

BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda; COSTA, Joana Simões de Melo; FRANCA, Maíra Penna. O valor das Oportunidades Perdidas pela realização do trabalho de cuidado não remunerado no Brasil. In: CAMARANO, Ana Amélia; PINHEIRO, Luana. Cuidar, Verbo transitivo. 1 ed. IPEA, Brasília, 2023.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 13 out. 2025

BRASIL, Serasa Experian. 4 em cada 10 empresas no Brasil têm mulheres como sócias majoritárias. 24 nov. 2022. Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/pmes/4-em-cada-10-empresas-no-brasil-tem-mulheres-como-socias-majoritarias-revela-serasa-experian/. Acesso em: 13 out. 2025.

BRASIL, Estatísticas do Registro Civil - 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasília, DF: IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/registro-civil/quadros/brasil/divorcios. Acesso em 14 out. 2025.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Outras formas de trabalho. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102020_informativo.pdf . Acesso em 14 out. 2025.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. A valorização patrimonial de cotas sociais adquiridas antes da união estável não integra o patrimônio comum a ser partilhado. REsp n. 1.893.319/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/. Acesso em: 13 nov. 2025.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. O lucro destinado à conta de reserva, que não é distribuído aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade e não ao sócio. REsp n. 1.595.775/AP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/8/2016, DJe de 16/8/2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/. Acesso em: 13 nov. 2025.

CAMBI, Eduardo. A posição da mulher. In DIAS, Maria Berenice. Avanços e Retrocessos do Projeto de Reforma do Código Civil. São Paulo: Jus Podium, 2025

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias - 14. ed. rev. ampl. e atual. -

Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias - 9. ed. rev. e atual - Salvador: Ed JusPodivm, 2016.

FRANÇA. Code civil. Paris: Legifrance, 1804. Última atualização disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr

MADALENO, Rolf. Direito de família - 8. ed., rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MADALENO, Rolf. Alimentos compensatórios: Patrimoniais e Humanitários - 1. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2023.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk e CORREA, Karine. Alimentos compensatórios, in DIAS, Maria Berenice. Avanços e Retrocessos do Projeto de Reforma do Código Civil. São Paulo: Jus Podium, 2025

SCHREIBER, Anderson. [et al.]. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência – 3.ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.

TARTUCE, Flávio. A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Alterações na comunhão parcial de bens - Parte III. Belo Horizonte: Revista Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/410002/alteracoes-na-comunhao-parcial-de-bens--parte-iii. Acesso em 13 out. 2025.

Published

2025-12-22

How to Cite

GHILARDI, Dóris; COELHO, Karolainy do Nascimento. The reform of the Civil Code and the gender perspective: advances and setbacks regarding care and the division of property in divorce. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 46, n. 101, p. 1–27, 2025. DOI: 10.5007/2177-7055.2025.e109859. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/109859. Acesso em: 25 dec. 2025.