O contexto do texto: notas introdutórias à história do direito público na idade moderna

Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender

doi:10.5007/%x

Authors

Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

The construction and differentiation of public law as an autonomous branch of jurisprudence was a typical phenomenon of Early Modern Times, which reflected, influenced and favoured the development of stateship. Leading to a lot of political, social and cultural tensions, the growth of the Modern State demanded new answers from juridical thought. Corresponding to this multiplicity of “tension points” there was a considerable variety of subjects inside the “ius publicum”, whose connection could only be conceived by means of appealing to a systematic natural law or to the unifying force of sovereignty. Public law conquered institutional “loci” and built its own specific “discourse”. It incorporated not only traditional concepts originated from the provinces of law and politics, but also changed their essence and function. Consisting of these and other new concepts, the conceptual apparatus of the “ius publicum” must be seen as one of the keys to the understanding of the public law of Early Modern Times.

Author Biography

Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduado pela USP, possui mestrado em Direito (1995) e doutorado em Direito - Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt (2001), tendo sido orientado por Michael Stolleis (WGUF/MPI) e E.R. Lewandowski (USP/STF). Foi pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD, 2005-2007) e pesquisador visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Münster (2009-2010). É autor de Polizei, Ökonomie und Gesetzgebungslehre (Frankfurt, 2003). Atualmente é Pesquisador do CNPQ, membro do Comitê de Avaliação da CAPES e professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina (Direito Constitucional/História do Direito). Foi por mais de 13 anos Procurador do Estado de S.Paulo, tendo atuado em numerosos feitos referentes a questões de direito constitucional, tributário e administrativo. Concentrando-se nas áreas do Direito Constitucional e da História do Direito, pesquisa sobretudo temas relacionados à história do direito público, ao direito à informação e à autodeterminação informativa, ao regime jurídico da mídia e à política urbana.