Responsabilidade ambiental e a ocupação desordenada do solo: um olhar sobre os reservatórios da Região Bragantina

José Fernando Vidal de Souza

doi:10.5007/%x

Environmental responsibility and the disordered occupation of the ground: a look over the reservoirs of the Bragantina Region

Authors

José Fernando Vidal de Souza Universidade Paulista

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

The present article presents a description of the reservoirs of the responsible Bragantina Region for the water supply of part of the region metropolitan of São Paulo and the decurrent problems of the illegal occupation of the edges of the reservoirs, fruit of the real estate speculation and omission of the State. It demonstrates the war for the water in the basin of the rivers Piracicaba, Capivari and Jundiaí and points decurrent solutions of the ambient responsibility in search of better quality of life.

Author Biography

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Paulista

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pós-doutor na área de Ética Ambiental, junto ao Centro de Estudos Socias da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2007), sob a supervisão do Doutor Boaventura de Sousa Santos. Atualmente é professor da Universidade Metodista de Piracicaba, da Universidade Paulista e professor adjunto da Universidade São Francisco (afastado) e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente com os seguintes temas: direitos individuais, coletivos e difusos, processo penal, direito penal, filosofia do direito e meio ambiente.

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Published

2007-01-01

How to Cite

SOUZA, José Fernando Vidal de. Environmental responsibility and the disordered occupation of the ground: a look over the reservoirs of the Bragantina Region. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 28, n. 54, p. 47–73, 2007. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15067. Acesso em: 8 jul. 2024.