O habeas corpus no Brasil Império: liberalismo e escravidão

Mônica Ovinski de Camargo

doi:10.5007/%x

Authors

Mônica Ovinski de Camargo União das Faculdades de Criciúma

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

This present article aims to examine the Habeas Corpus insertion in Brazil, in 1832, in the Procedural Penal Code, in the agrarian and monarchy structure. Besides the Penal and Procedural Codes, this study will include Felipe’s Orderings and 1824 Constitution, focusing the legal support of the freedom from bodily restraint guarantee, the scene saving the slavery and patriarchalism, linked to the agrarian domination, joining the state-owned bureaucracy liberalism. The reached results target a citizenship restricted concept accept in Brazil Imperial period, which excluded Indians and Negroes from Habeas Corpus and the women had a little access to it. The methodology approached was theoretical and historical theory, with specific bibliography.

Author Biography

Mônica Ovinski de Camargo, União das Faculdades de Criciúma

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Atualmente é adjunto A da Universidade do Extremo Sul Catarinense, onde atua no Curso de Direito como supervisora de monografias e professora das disciplinas de Criminologia e Metodologia do Trabalho Monográfico. É membro efetivo do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania- NUPEC, desenvolvendo e orientando pesquisas na linha Gênero, Violência e Direitos Humanos, principalmente nos seguintes temas: Gênero, Criminologia Feminista, Violência, Sistema Prisional e Proteção Internacional dos Direitos Humanos.