O caráter mediador do direito na construção e ampliação do espaço público

Luciana Vargas Netto Oliveira

doi:10.5007/%x

Authors

Luciana Vargas Netto Oliveira Universidade Estadual do Oeste do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

The present study intends to understand the concept of public place, using for this purpose Hannah Arendt’s work, and the deterioration of the public place in modern era, with the concurrent growing of social place. It gives special emphasis to Law’s role, how it had been and has been understood for classic and contemporary authors in relation to its interpretation and application, as well as the study tries to analyze what are the consequences of the judicial decisions for the construction, extension or limitation of the public place. Finally, it accentuates the importance of the Law and its compromise with justice and democracy, therefore the Law has been called everyday more to give solutions for the conflicts coming from the social and economic inequalities of Brazil.

Author Biography

Luciana Vargas Netto Oliveira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Bauru (1982), graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2000) e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005). Atualmente é professora assistente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Serviço Social e Direito, com ênfase na área de Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Economia Solidária e Cooperativismo atuando principalmente nos seguintes temas: políticas sociais públicas, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, conselhos de políticas sociais, cidadania, economia solidária e cooperativismo.