MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos fundamentais – Conceito, função e tipos. São Paulo: RT, 2003. 208 p.
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2003-01-01
How to Cite
MEZZAROBA, Orides. MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos fundamentais – Conceito, função e tipos. São Paulo: RT, 2003. 208 p. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 24, n. 46, p. 184–188, 2003. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15298. Acesso em: 1 sep. 2024.
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