MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos fundamentais – Conceito, função e tipos. São Paulo: RT, 2003. 208 p.

Professor Associado em Dedicação Exclusiva nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1986). Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1989). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Pós- Doutorado junto à Universidade de Coimbra - Portugal (2008). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Pesquisador de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Tema de pesquisa: "O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito no Brasil".