A globalização, a OMC e o comércio eletrônico

Alexandre Dias Pereira

doi:10.5007/%x

Authors

Alexandre Dias Pereira Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

The interests of the world trade, that the WTO protects, are taking over the Internet. This paper is an essay to denounce the myth of a free e-commerce by the analysis of the replacement of public taxes by private royalties, in particular in what concerns the right of distribution and the exceptions to intellectual property rights, on one hand, and the subtleness of the neo-protectionism regarding consumer and public health protection.

Author Biography

Alexandre Dias Pereira, Universidade de Coimbra

Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (FDUC) - Tese de doutoramento: Direitos de Autor e Liberdade de Informação (Almedina, 2008) - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (disciplinas Direito dos Contratos, Concorrência, Direitos de Autor, Direito de Empresa; Direito da Informação) - Integra enquanto individualidade de reconhecido mérito, a secção especializada em direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional da Cultura (órgão consultivo do Ministério da Cultura) - Investigador do CEIS20, Grupo Comunicação e Educação, Universidade de Coimbra - Correspondente português do site Kluwer EU Copyright Cases - Relator nacional do tema ‘Tribunal competente e lei aplicável em matérias de propriedade intelectual’ para o 18º Congresso Internacional de Direito Comparado organizado pela Associação Internacional de Direito Comparado, Washington DC (2010) - Professor e conferencista em diversos cursos de pós-graduação, seminários e congressos.