O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p291

José Rubens Morato Leite; Germana Parente Neiva Belchior

doi:10.5007/2177-7055.2010v31n60p291

Authors

José Rubens Morato Leite Universidade Federal de Santa Catarina
Germana Parente Neiva Belchior Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n60p291

Abstract

The general purpose of this paper is to examine the theoretical structure of the Environmental State of Law and the particular
character of an environmental juridical hermeneutics, both aiming at minimizing the effects of the environmental crisis. The conclusion is that interpretation principles used at environmental hermeneutics are not able to offer singular and ultimate answers, because meaning is inexhaustible, as philosophical hermeneutics
demonstrates. Even if legal professionals use all the relevant principles indicated, there will always be room for subjectivity and discretion.

Author Biographies

José Rubens Morato Leite, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Associado II dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London; Membro e Consultor da IUCN - The World Conservation Union - Comission on Environmental Law (Steering Commitee); Vice Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"; coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq. Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da Aprodab - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Foi tutor do PET/CAPES. Bolsista e Consultor do CNPq.

Germana Parente Neiva Belchior, Universidade Federal do Ceará

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Hermenêutica Jurídica e Aplicação do Direito, Direito Ambiental e Ecologia da Faculdade Christus - Fortaleza. Pesquisadora do Projeto Casadinho (CNPQ-UFC-UFSC).