Third sector and collective interests: the social alternatives in the citizenship search

Authors

  • José Querino Tavares Neto Universidade Federal de Goiás
  • Aline Ouriques Freire Fernandes Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n60p371

Abstract

The interests of the community are the basis, the key features of the Third Sector as an actor in the exercising of citizenship. The crisis of the Constitutional and Institutional State that is not effectively reaching its social function is the result of the impact caused by political and economic events over the centuries which attributed to the legitimized of the Civil Society intense social demands that previously were belonging to the State itself. The reflections in this article are concentrated on the performance of the Third Sector, its social function, the mechanisms of work and public policies used in the search of the paths to citizenship.

Author Biographies

José Querino Tavares Neto, Universidade Federal de Goiás

Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, do Mestrado em Direito da UNAERP, do Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades ALFA: realizou estágio pós-doutoral em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra com bolsa da Capes. Bolsista da Funadesp.

Aline Ouriques Freire Fernandes, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Mestranda em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto, com bolsa da CAPES/PROSUP (início 2009). Especialista em Direito Tributário pela UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (2007). Advogada e consultora jurídica, com ênfase no Direito Tributário e Direito do Terceiro Setor.

Published

2010-11-18

How to Cite

TAVARES NETO, José Querino; FERNANDES, Aline Ouriques Freire. Third sector and collective interests: the social alternatives in the citizenship search. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 31, n. 60, p. 371–390, 2010. DOI: 10.5007/2177-7055.2010v31n60p371. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p371. Acesso em: 26 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos