<b>Constitucionalismo e Democracia nas Análises  Procedimentalista e Substancialista

Marcia Carla Pereira Ribeiro; Vivian Amaro Czelusniak

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p189

Authors

Marcia Carla Pereira Ribeiro Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Vivian Amaro Czelusniak Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p189

Abstract

The goal of this study is to review the themes of constitutionalism and democracy from procedural and substantial views, making a contrast between Dworkin and Ely. The methodology used was the literature review. Inside of this work, it is presented a brief history of constitutionalism, the concept of judicial review, Dworkin’s substantialist view, and Ely’s procedural view. At the end of this work, it is made a contrast between proceduralist and substantialist theories, discussing constitutionalism in Brazil. As a conclusion, it was observed that the contemporary constitutionalism has challenges and both proceduralist and substantialist theories bring contributions to obtain a possible answer to the difficulties encountered in the debate between constitutionalism and democracy.

Author Biographies

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Advogada, Procuradora do Estado do Paraná, Professora Titular de Direito Societário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Professora Associada de Direito Empresarial na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Pesquisadora Convidada da Université de Montréal – Canadá; Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Estágio de Pós-Doutorado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGVSP).

Vivian Amaro Czelusniak, Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Advogada, Professora da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP); Mestre em Tecnologia, ênfase em Propriedade Industrial, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).