Os direitos humanos e o estado “natural” de fundamentação dos direitos

André Luiz Olivier da Silva

doi:10.5007/2177-7055.2015v36n71p133

Authors

André Luiz Olivier da Silva Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo – RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p133

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p133

This article intends to identify the metaphysical roots of projects of the foundation of human rights which incorporated genetically the doctrines of natural rights and
call for an individual and anterior state to life in society to justify rights that not positivized
in law. Based on the contractarian model of thinkers like Thomas Hobbes, the present article investigates the notion of “nature” contained behind the laws governing the natural
state of men while questioning the methodological assumption of the individual – the
free and rational human being – to legitimize the formulation of moral judgments and, especially, the enunciation of rights as human rights. The paper intended to show, in the end,
that it makes no sense to approach human rights from the traditional notion of “nature”,
as human nature is constituted from a collective context, and not from the individual – although the contemporary discussion about human rights is completely contaminated by the
metaphysics of natural rights.

Author Biography

André Luiz Olivier da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo – RS, Brasil

Professor e Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS. Professor do Curso de Graduação em Relações Internacionais. Doutor em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Unisinos. Possui Graduação em Filosofia (Bacharelado e Licenciatura) e em Direito (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais) pela Unisinos (2007), bem como Mestrado em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia desta mesma instituição (2009). É advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia e Direito, centrando-se na relação entre Moral, Política e Direito. Atua, principalmente, nos seguintes temas: Empirismo, Hume, Kant, Contratualismo, Hobbes, Positivismo Jurídico, Kelsen, Hart, Fundamentação, Direitos Humanos, Direitos Naturais, Direitos Morais.