Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

Magno Federici Gomes; Bráulio Chagas Pighini

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n73p165

Authors

Magno Federici Gomes Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal, pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, doutor em Direito e mestre em Direito Processual pela Universidad de Deusto-Espanha, mestre em Educação pela PUC Minas, professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara, professor adjunto da PUC Minas, professor titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen e advogado sócio do escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada. http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Bráulio Chagas Pighini Universidade Mackenzie, São Paulo – SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p165

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p165

This paper intends to approach the theme involving the formation of the Brazilian Supreme Court (STF) and the conflict of interest. The method used for accomplishment this work was the theoretician-documentary. In that context the currently constitutional rules to form the STF, having as parameter the rules involving the good governance practices, seems not to comply to the principals of Corporate Governance. The creation of public alliances between the applicants to the Justice position with the Executive and Legislative branches implies in a relation known as conflict of interest, causing prejudices to the independence of judicial decisions and to the sustainable.

Author Biographies

Magno Federici Gomes, Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal, pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, doutor em Direito e mestre em Direito Processual pela Universidad de Deusto-Espanha, mestre em Educação pela PUC Minas, professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara, professor adjunto da PUC Minas, professor titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen e advogado sócio do escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada.

Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal, pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, doutor em Direito e mestre em Direito Processual pela Universidad de Deusto-Espanha, mestre em Educação pela PUC Minas, professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara, professor adjunto da PUC Minas, professor titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen e advogado sócio do escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada.

Bráulio Chagas Pighini, Universidade Mackenzie, São Paulo – SP, Brasil.

Bráulio Chagas Pighini é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas/SP, pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UGF/RJ, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e advogado.