Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

Jânio Pereira da Cunha; Gerardo Clésio Maia Arruda

doi:10.5007/2177-7055.2018v39n79p139

Authors

Jânio Pereira da Cunha Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.
Gerardo Clésio Maia Arruda Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p139

Abstract

This goal is demonstrate that the implementation of fundamental rights in itsintegrety can create the necessaries conditions to the ensemble of well-being in brazilianSociety. As reference is taken into account the program ?Bolsa Familia ? as public policieaimed to reduce poverty and misery, focusing in Northeast semi-arid as a prime field ofobservation of its direct impact. Considering the history approach to identify problems whichhave a political-legal nature that induce state actions barriers striving for social equality. Inconclusion, the sustainable growth depends of articulated realization of social rights.

Author Biographies

Jânio Pereira da Cunha, Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.

Doutor em Direito Constitucional. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Endereço profissional: Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico, Rua João Adolfo Gurgel, n. 133, Bairro Cocó, Fortaleza – CE, Brasil. CEP: 60190-060.

Fone: (85) 3265-8191 E-mail: janiopcunha@hotmail.com

Gerardo Clésio Maia Arruda, Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.

Doutor e Mestre em Sociologia, especialista em Geografia e graduado em Ciências Econômicas. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Endereço profissional: Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico, Rua João Adolfo Gurgel, n. 133, Bairro Cocó, Fortaleza – CE, Brasil. CEP: 60190-060.

Fone: (85) 3265-8191

E-mail: clesioarruda@yahoo.com.br