Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

Jânio Pereira da Cunha; Gerardo Clésio Maia Arruda

doi:10.5007/2177-7055.2018v39n79p139

Autores

Jânio Pereira da Cunha Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.
Gerardo Clésio Maia Arruda Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p139

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado dos reflexos de sua aplicação. Adotou-se uma abordagem histórica para identificar os problemas de ordem jurídico-política que funcionam como barreiras para as ações do Estado que visam à igualdade social. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável depende da efetivação articulada dos direitos sociais.

Biografia do Autor

Jânio Pereira da Cunha, Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.

Doutor em Direito Constitucional. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Endereço profissional: Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico, Rua João Adolfo Gurgel, n. 133, Bairro Cocó, Fortaleza – CE, Brasil. CEP: 60190-060.

Fone: (85) 3265-8191 E-mail: janiopcunha@hotmail.com

Gerardo Clésio Maia Arruda, Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE.

Doutor e Mestre em Sociologia, especialista em Geografia e graduado em Ciências Econômicas. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Endereço profissional: Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico, Rua João Adolfo Gurgel, n. 133, Bairro Cocó, Fortaleza – CE, Brasil. CEP: 60190-060.

Fone: (85) 3265-8191

E-mail: clesioarruda@yahoo.com.br