A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

Rosangela Souza Bernardo; Filomeno Moraes

doi:10.5007/2177-7055.2019v40n81p77

Authors

Rosangela Souza Bernardo Universidade de Fortaleza-UNIFOR https://orcid.org/0000-0003-2596-3447
Filomeno Moraes Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-9382-3668

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p77

Abstract

This study analyzes the existent correlations between the situation of national politics and the jurisprudence of Supreme Court that traverses on the political amnesty. It is debated the militarism and the characteristics of the national politics while elements that shape the interpretation made by the Supreme Court regarding political amnesties. The methodology used was documental-bibliographic investigation, with qualitative, descriptive and exploratory research regarding the objectives. The conclusion is that political factor interferes in the interpretation of political amnesties and that such intervention results from the institutional approximation built between military and the members of the Judicial Power.

Author Biographies

Rosangela Souza Bernardo, Universidade de Fortaleza-UNIFOR

Rosangela Bernardo é mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza, Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza, Brasil. Graudada em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. Integra o Grupo de Pesquisa Estado, Política e Constituição CNPq-UNIFOR.

Filomeno Moraes, Universidade de Fortaleza

Filomeno Moraes é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)-São Paulo, Brasil; livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza-Ceará, Brasil; professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza-Ceará; Líder do Grupo de Pesquisa "Estado, Política e Constituição" (CNPq/UNIFOR), Fortaleza-Ceará, Brasil.

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