Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade

Ubaldo Cesar Balthazar; Hendrick Pinheiro; Bruno Bartelle Basso

doi:10.5007/2177-7055.2020v41n85p287

Autores

Ubaldo Cesar Balthazar Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Hendrick Pinheiro Universidade de São Paulo - USP
Bruno Bartelle Basso Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p287

Resumo

Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tri-butário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a proporcionalida-de pode ser utilizada como um critério legítimo para o controle de políticas públicas indutoras de comportamento dos contribuintes, notada-mente, a partir do preenchimento dos critérios da adequação, da necessidade e da proporciona-lidade em sentido estrito.

Biografia do Autor

Ubaldo Cesar Balthazar, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutor em Direito pela Universidade Livre de Bruxelas. Mestre em Direito pela UFSC. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFSC.

Hendrick Pinheiro, Universidade de São Paulo - USP

Mestre e doutorando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Bruno Bartelle Basso, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Referências

ALEXI, Robert. Sobre a estrutura dos princípios jurídicos. Revista Internacional de Direito Tributário, Belo Horizonte, p. 155-167, jan.-jun. 2005.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

ÁVILA, Humberto Bergmann. O princípio da isonomia em matéria tributária. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Tratado de direito constitucional tributário: estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 407-439.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema Constitucional Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da Igualdade Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios, da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. Ed. São Paulo: Malheiros, 2011. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; ROSSINI, Guilherme de Mello.Uma proposta de (re)leitura da noção de interesse público: os privilégios implícitos da fazenda pública em xeque. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 69, p. 657-686, jul.-dez. 2016. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; VIEIRA, Carolina Sena. A desproporcionalidade da adoção do “valor da operação” como base de cálculo das multas por descumprimento de deveres instrumentais tributários. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 155-200, jan.-jun. 2013.

BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. A resistência ao pagamento de tributos no Brasil. Uma breve análise histórica e humanística. In: BOMBASSARO, Luiz Carlos; DAL RI JÚNIOR, Arno; PAVIANI, Jayme (Org.). As interfaces do Humanismo Latino. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2004. p. 169-186.

BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Tributos e meio ambiente. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 233-244, jul.-dez. 2011.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BARAK, Aharon. Proportionality: constitucional rights and their limitation. Trad. Doron Kalir. New York: Cambridge University Press, 2012. p. 340-343.

BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 341.BRASIL. Lei Federal n. 13.463, de 24 de outubro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13496.htm. Acesso em: 6 fev. 2018.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.CARRAZA, Elizabeth Nazar. IPTU e Progressividade: igualdade e capacidade contributiva. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

COMPARATO, Fábio Konder. Direito Público: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1996.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Justiça em Números 2017: ano-base 2016. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2017.

CORREA, Walter Barbosa. Contribuição ao Estudo da Extrafiscalidade. São Paulo: USP, 1964. p. 48-49.COSTA, Nelmo de Souza. Legalidade tributária e prática fiscal. 2011. 256f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2001.

COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e justiça tributária, exequibilidade da Lei Tributária e Direitos do Contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007.

COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. DACOMO, Natalia de Nardi. Direito tributário participativo, transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

DUARTE, David. Procedimentalização, participação e fundamentação: para uma Concretização do Princípio da Imparcialidade Administrativa como Parâmetro Decisório. Coimbra: Almedina, 1996.FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. A extrafiscalidade e a concretização do princípio da redução das desigualdades regionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 66.

FERRAZ, Roberto. O princípio da Capacidade Contributiva na Tributação Ambientalmente Orientada. In: FERRAZ, Roberto(coord.). Princípios e Limites da Tributação 2: os princípios da Ordem Econômica e a Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 517-561.FOLLONI, André. Isonomia na tributação extrafiscal. Revista Direito GV, São Paulo, n. 19, p. 201-220, jan.-jun. 2014.

GIULIANI FONROUGE, Carlos M. Derecho Financeiro. 3. ed. Buenos Aires: Depalma, 1976. v. 1. p. 17.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e teoria do direito. In: GRAU, Eros Roberto;

GUERRA FILHO, Willis Santiago (org.). Direito constitucional, estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 268-283.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da república federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

LEÃO, Martha Toribio. Controle da Extrafiscalidade: Série Doutrina Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. XVI.

LEIBHOLZ, Gerhard. Die Gleichheit vor dem Gesetz. München: C.H. Beck, 1959.LEMGRUBER, Andrea. A tributação do capital: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o Imposto sobre Operações Financeira. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo (coord.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Campos, 2004. p. 206-215.

LOUBET, Wilson Vieira. O princípio da indisponibilidade do interesse público e a administração consensual. Brasília, DF: Consulex, 2009, p. 82.

MACHADO, Carlos Henrique; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. A Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça Distributiva: uma abordagem histórica. RevistaSeqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, n. 77, p. 221-252, nov. 2017.

MACHADO, Hugo de Brito. Transação e arbitragem no âmbito tributário. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (org.). Transação e arbitragem no âmbito tributário: homenagem ao jurista Carlos Mario da Silva Velloso. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 111-135.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A superação do ato administrativo autista. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (coord.). Os caminhos do ato administrativo. São Paulo: RT, 2011. p. 91-113.

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The myth of Ownership: taxes and justice. New York: Oxford University Press, 2002. NEUMARK, Fritz. Principios de la imposicion. 2. ed. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1994.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da Administração Pública no Sec. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 10, p. 276-277, abr.-jun. 2008.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Breves considerações sobre a capacidade contributiva e a isonomia. In: SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). Direito Tributário: homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin, 2003. p. 458-523.

OLLERO, Gabriel Casado. Los fines no fiscales de los tributos: comentarios a la Ley General Tributaria y líneas para su reforma. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1991. (Libro-homenaje al Professor Sainz de Bujanda).

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003, p. 894.

RIBAS, Lídia Maria; SILVA, Hendrick Pinheiro. Transação tributária como mecanismo alternativo na resolução de conflitos tributários. Derecho y Cambio Social, [S.l.], v. 34, p. 1-23, 2013.

ROCHA, Sérgio André. Meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário Brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 122, p. 90-106, nov. 2005.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Transação e arbitragem no direito tributário: paranoia ou mistificação? In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (org.). Transação e arbitragem no âmbito tributário: homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 167-190.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Livre concorrência e Tributação. In: ROCHA, Valdir de Oliveira coord. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2007.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SILVA, Hendrick Pinheiro; RIBAS, Lídia Maria. Transação tributária como ato-negócio administrativo: uma perspectiva de colaboração. Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S.l.], v. 35, n.1, jan.-jun. 2015.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

STÖZEL, Martin. Vertrauensschutz und Gesetzesrückwikung. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2002. p. 194.TABOADA, Carlos Palao. El principio de capacidade contributiva como critério de justiça tributaria: aplicación a los impuestos directos e indirectos. In: TÔRRES, Heleno Taveira. (coord.). Tratado de Direito Constitucional Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 285-304.

TAVARES, André Ramos. REFIS: Aceitação das cláusulas pactuadas e os limites do acordo bilateral em face dos direitos individuais. In: VERGUEIRO, Guilherme von Müller Lessa (coord.). REFIS: Aspectos Jurídicos Relevantes. Bauru: EDIPRO, 2001. p. 27-53.

TORRES, Heleno Taveira. Transação, arbitragem e conciliação judicial como medidas alternativas para resolução de conflitos entre Administração e contribuintes: simplificação e eficiência administrativa. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 86, p. 40-64, out.-dez. 1998.

WESTEN, Peter. Speaking of equality: an analysis of the rhetorical force of “equality” in moral and in legal discourse. Princeton: Princeton University, 1990.ZILVETI, Fernando Aurélio. Princípio de Direito Tributário e Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Variações sobre o Princípio da Neutralidade no Direito Tributário Internacional. Direito Tributário Atual, São Paulo, IBDT, v. 19, p. 24-40, 2005.