Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e66717

Palavras-chave:

Fato Indígena, Indigenato, Análise Empírico-Retórica do Discurso

Resumo

O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da utilização do “marco temporal” autorizativo da supressão e diminuição de terras já demarcadas, inclusive pela Segunda Turma do STF ou pela Advocacia Geral da União (AGU), causando instabilidade e ampliação de violências contra as populações indígenas em suas terras originárias.

Biografia do Autor

Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Professor Efetivo Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).Especialista (EERP-USP), Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC), Doutor em Ciência Política (IESP-UERJ). Advogado.

Referências

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Multiculturalismo e direito à autodeterminação dos povos indígenas. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2008.

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Comparação entre a participação indígena boliviana e brasileira: a inserção da atuação indígena brasileira no debate democrático e decolonial latino-americano. Rio de Janeiro: IESP-UERJ, 2017. 926 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago; RODRIGUES, Saulo Tarso. Crítica à política indigenista brasileira. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais, v. 6, Cuiabá: EdUFMT, 2015, p. 55-90.

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago; ALBUQUERQUE FILHO, Armando do Lago; RODRIGUES, Saul Tarso. Educação jurídica indígena. Curitiba: Juruá, 2016.

BORGES, Águeda Aparecida da Cruz. Da aldeia para a cidade: processos de identificação/subjetivação e resistência indígena. Cuiabá: EdUFMT, 2018.

BORGES, Águeda Aparecida da Cruz. Constituição discursiva sobre o índio em Barra do Garças/MT: um paradoxo na praça. In: Revista Panorâmica Multidisciplinar, Cuiabá, n. 6, 2006.

BRASIL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU). Portaria n. 303, de 16 de julho de 2012. Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR. Disponível em: http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/596939. Acesso: 26 jul 2019.

CUNHA, Manuela Carneiro; BARBOSA, Samuel. Direito dos povos indígenas em disputa. São Paulo: UNESP, 2018.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In: CUNHA, Manuela Carneiro (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, FAPESP, 1992.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Terras indígenas na legislação colonial. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, Universidade de São Paulo, v. 95, 2000.

REIS, Isaac Costa. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013.

SILVA, Cristhian Teófilo. A homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e seus efeitos: uma análise performativa das 19 condicionantes do STF. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Brasília, v. 33, n. 98, 2018.

TAYLOR, Charles. La política del reconocimiento. El multiculturalismo y la “política del reconocimiento”. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–27, 2022. DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e66717. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/66717. Acesso em: 29 mar. 2024.