Empirical-rethorical discourse analysis (AERD) of the verdict in the case of Raposa Serra do Sol indigenous land (TIRSS)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e66717

Keywords:

Indigeneous Fact, Indiginate, Emprical-Rethorical Discourse Analysis

Abstract

The article applies the Emprical-Rethorical Discourse Analysis method (AERD), (REIS, 2013) in the verdict around the case of Raposa Serra do Sol Indigenous Land, aiming to show the construction of the indigenous fact concept to replace the indiginate as an argumentative process corrupted and stereotyped interpretation of Supreme Federal Court about the Indigenous Peoples’ reality. It is stated, in hypothesis, the misconception of the use of “timeframe” authorizing the suppression and reduction of the land which was already demarcated, including by the Second Class of STF or by Union General Advocacy (AGU) causing instability and enlargement of violence against Indigenous Peoples on their native lands.

Author Biography

Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Professor Efetivo Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).Especialista (EERP-USP), Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC), Doutor em Ciência Política (IESP-UERJ). Advogado.

References

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Multiculturalismo e direito à autodeterminação dos povos indígenas. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2008.

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Comparação entre a participação indígena boliviana e brasileira: a inserção da atuação indígena brasileira no debate democrático e decolonial latino-americano. Rio de Janeiro: IESP-UERJ, 2017. 926 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago; RODRIGUES, Saulo Tarso. Crítica à política indigenista brasileira. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais, v. 6, Cuiabá: EdUFMT, 2015, p. 55-90.

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago; ALBUQUERQUE FILHO, Armando do Lago; RODRIGUES, Saul Tarso. Educação jurídica indígena. Curitiba: Juruá, 2016.

BORGES, Águeda Aparecida da Cruz. Da aldeia para a cidade: processos de identificação/subjetivação e resistência indígena. Cuiabá: EdUFMT, 2018.

BORGES, Águeda Aparecida da Cruz. Constituição discursiva sobre o índio em Barra do Garças/MT: um paradoxo na praça. In: Revista Panorâmica Multidisciplinar, Cuiabá, n. 6, 2006.

BRASIL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU). Portaria n. 303, de 16 de julho de 2012. Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR. Disponível em: http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/596939. Acesso: 26 jul 2019.

CUNHA, Manuela Carneiro; BARBOSA, Samuel. Direito dos povos indígenas em disputa. São Paulo: UNESP, 2018.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In: CUNHA, Manuela Carneiro (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, FAPESP, 1992.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Terras indígenas na legislação colonial. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, Universidade de São Paulo, v. 95, 2000.

REIS, Isaac Costa. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013.

SILVA, Cristhian Teófilo. A homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e seus efeitos: uma análise performativa das 19 condicionantes do STF. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Brasília, v. 33, n. 98, 2018.

TAYLOR, Charles. La política del reconocimiento. El multiculturalismo y la “política del reconocimiento”. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.

Published

2022-07-04

How to Cite

ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Empirical-rethorical discourse analysis (AERD) of the verdict in the case of Raposa Serra do Sol indigenous land (TIRSS). Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–27, 2022. DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e66717. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/66717. Acesso em: 27 jul. 2024.