Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal

Ana Carla Coelho; Nestor Eduardo Araruna

doi:10.5007/2177-7055.2022.e70556

Authors

Ana Carla Coelho Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-8221-8470
Nestor Eduardo Araruna Universidade de Fortaleza/Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0002-2479-7937

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e70556

Keywords:

Criminal Justice, Restorative Justice, Theory of Justice

Abstract

The article aims to investigate how the Theory of Justice proposed by John Rawls can contribute to the theoretical development of Restorative Justice as a criminal policy capable of optimizing the judicial care of members of a Democratic State. In the methodology, the descriptive analysis of the principles of Restorative Justice arranged in Resolution No. 12/2002 of the United Nations Economic and Social Council and the universal principles proposed by Rawls in his theory was used. In conclusion, it is observed that the basic principles of freedom and equality emphasized in Rawls' Theory of Justice offer a philosophical basis capable of contributing to the theory of restorative justice seen as a policy of judicial provision of a Democratic State to its members, which takes place through participation, cooperation and integration in criminal justice.

Author Biographies

Ana Carla Coelho , Universidade de Fortaleza

Doutora, Mestre e Pós Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Especialista em Abordagem Sistêmica da Família (UNIFOR), Psicopedagogia e Educação Inclusiva, com Formação em Direito Penal (FESAC/CE), Justiça Restaurativa (AJURIS/RS) e em Mediação de Conflitos (UNIFOR/COLUMBIA UNIVERSITY). Advogada. Mediadora de Conflitos capacitada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Professora de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica e Soluções Extrajudiciais de Disputas.

Nestor Eduardo Araruna , Universidade de Fortaleza/Universidade Federal do Ceará

Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor). Líder do Grupo de Pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” (LACRIM – Laboratório de Ciências Criminais), da Unifor. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRASPP). Advogado no Escritório Marinho e Associados Advocacia Empresarial (Fortaleza-CE). E-mail: nestoreasantiago@gmail.com

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