Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito

Barbara Lucchesi Ramacciotti; Gerson Amauri Calgaro

doi:10.5007/2177-7055.2021.e72871

Authors

Barbara Lucchesi Ramacciotti Centro UNIFIEO; Universidade de Mogi das Cruzes. http://orcid.org/0000-0003-3798-4165
Gerson Amauri Calgaro Centro Unifieo, São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1767-885X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e72871

Abstract

This paper is characterized as original theoretical research, based on literature review, which propose a systematization literature from the following hypothesis: the minorities concept results from a construction historical-political-philosophical-social-theoretical, which basic elements derived from conceptual-pairs used by Social Sciences, namely: the conceptual-pairs minority-majority (political science), to par-conceptual dominance-subjugation (sociology) and to par-conceptual identity-difference/differentiation (anthropology). The following conclusion was reached: The review of the debate on the term minorities in the field of law demonstrates that the hypothesis proposed above is confirmed, as it made it possible both to systematize the literature and to understand the main arguments used by the different analytical strands.

Author Biographies

Barbara Lucchesi Ramacciotti, Centro UNIFIEO; Universidade de Mogi das Cruzes.

Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Mestrado em Direito do Centro UNIFIEO e do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes. Editora da Revista Cadernos Espinosanos (USP).

Gerson Amauri Calgaro, Centro Unifieo, São Paulo

Doutorado em Direito Civil (PhD) pela PUC/SP. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito do UNIFIEO, Vice Coordenador do Programa de Mestrado do Centro Universitário Fieo e Editor da Revista Direitos Humanos Fundamentais (UNIFIEO).

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