The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e83437

Abstract

The objective of this text is to present the modification of the conception of Rule of Law in the South America constitutionalism, from the dialogue and synergy between the Inter-American System of Human Rights and the new constitutions that emerged after dictatorships, authoritarian regimes, and internal wars, taking Operation Condor as a clandestine inter-American system or as unconventional status quo. We problematize how it is possible to speak of "Inter-American Rule of Law", which means the reconstruction of that State compatible with the ACHR in the Legislative, Executive and Judiciary spheres, as well the conventionality control and the standards emanating from the IACourtHR to laws, public policies, and national court decisions. Therefore, we defend the thesis that this dialogue can be the key to access the engine room of the constitutions, with the pro persona principle. The methodology used was a theoretical and normative approach, from a hypothetical deductive perspective and prioritizing as sources the bibliography and the caselaw of the IACourtHR.

Author Biographies

Carolina Cyrillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade de Buenos Aires

Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Docente de Elementos de Derecho Constitucional da Facultad de Derecho da Universidade de Buenos Aires (UBA). Coordenadora no Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ - NIDH. Coordenadora do grupo de pesquisa "O constitucionalismo sul-americano" (UFRJ/UBA). Mestre em direito pela UFSC (2003). Doutoranda pelo PPDG/UFRJ e pela Universidade de Buenos Aires.

Édgar Hérnan Fuentes-Contreras, Universidad de los Andes

Investigador Postdoctoral, como becario, de la Universidad de Los Andes, Chile. Doctor en Derecho, con mención internacional, y máster en Derecho Constitucional de la Universidad de Sevilla (España); magíster en Derecho de la Universidad Nacional de Colombia; especialista en Derecho Constitucional de la Universidad Externado de Colombia y abogado de la Universidad de Antioquia (Colombia). Becario de la Fundación Carolina (2010-2011), de la Organización de Estados Americanos (2013-2014) y de la Universidad de los Andes, Chile (2020-act). Docente, conferencista, par académico, investigador y autor. Miembro Fundador del Instituto Internacional de Derechos Humanos - Capítulo Colombia, Director para Colombia Latin Iuris, Asociado Internacional del IDEI-Bolivia, Miembro de CAED-Jus, entre otros. Se desempeñó como Editor de la Razón Crítica–Revista de Estudios Sociales, Jurídicos y Humanos (Colombia). Actualmente, Profesor Investigador de la Universidad la Gran Colombia Armenia (Colombia). Investigador Asociado (I) (con vigencia hasta 2018-05-20 00:00:00.0) en MinCiencias (Colombia).

Siddharta Legale, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal Fluminense

Professor de Direito Constitucional da UFRJ, Professor colaborador do PPGDSC da UFF, Pós-Doutor e Doutor em direito internacional pela UERJ. mestre em direito pela UFF. Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos - NIDH/UFRJ

References

ANTONIAZZI, Mariela Morales. O Estado Aberto: Objetivo do Ius Constitutionale Commune em Direitos Humanos. In: Coordenadores: Armin Von Bogdandy, Mariela Morales Antoniazzi e Flávia Piovesan (Coords). Ius Constitutionale Commune na América Latina – Volume I – Marco Conceptual – Coleção Direitos Humanos e Constitucionalismo Regional Transformador Curitiba: Juruá, 2016, p. 53.

ARAÚJO, David Pereira de Araújo. O Bloco de Constitucionalidade no Novo Constitucionalismo Sul-Americano: uma chave para entrar na sala de máquinas? Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional). Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional. Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, 2020.

BOGDANDY, Armin von. Ius Constitutionale commune na América Latina. Uma reflexão sobre o constitucionalismo transformador. Revista de Direito Administrativo, n.º 269, 2015, p. 13-66.

BORDINI, Maria da Gloria e FAURI, Ana Letícia (orgs.). Erico Verissimo Cartas da União Pan-Americana 1953/1958. Rio de janeiro: Makunaima, 2020.

CHAVES, João Guilherme Pereira e MIRANDA João Irineu de Resende. Terror de Estado e Soberania: Um Relato sobre a Operação Condor, in Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Rio de Janeiro: vol. 7, no .3, setembro-dezembro, 2015.

COSTA, Wanderley Messias da. Crise da integração e tendências geopolíticas na América do Sul. In. COSTA, Wanderley Messias da e VASCONCELOS, Daniel Bruno (orgs.) Geografia e Geopoliítica da América do Sul: Integração e conflitos. São Paulo: FFLCH/USP, 2019.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. La posición jerárquica del Derecho Internacional de los Derechos Humanos en las Constituciones Sudamericanas. In Contextos n. 5, Buenos Aires, 2013.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. Os quatro modelos da posição hierárquica do direito internacional dos direitos humanos nas constituições dos países da América do Sul. In: NASCIMENTO, Valéria Ribas e SALDANHA, Jania Maria Lopes. Os Direitos Humanos e o constitucionalismo: espectros da DUDH e da Constituição da república Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

CYRILLO, Carolina. O Constitucionalismo Sul-Americano: uma introdução. In, PEDRA, Adriano Sant’Ana et all. Perspectivas Latino-Americanas sobre o Constitucionalismo no Mundo. Belo Horizonte: Conhecimento editora, 2021.

DINGES. John. Os Anos do Condor - Uma Década de Terrorismo Internacional no Cone Sul. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

DOLABJIAN, Diego A. Derecho Constitucional Profundizado. Buenos Aires: Ediar, 2017.

FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista. In Doxa: Cuadernos de filosofía del derecho, ISSN 0214-8676, Nº 34, 2011, págs. 15-54;

FERRAJOLI, Principia Iuris. Teoría del derecho y de la democracia, Madrid: trotta, 2007.

FERRAJOLI. Luigi. Costituzionalismo principialista e costituzionalismo garantista, IN Giurisprudenza costituzionale, Milano: Giuffre, Vol. 55, Nº 3, 2010, págs. 2771-2816.

FERREYRA, Rául Gustavo. Fundamentos Constituicionales. Buenos Aires: EDIAR, 2013.

FERREYRA, Rául Gustavo. Notas sobre derecho constitucional y garantías. Buenos Aires: Ediar, 2001.

FUENTES CONTRERAS, Édgar Hernán. Del Estado constitucional al Estado convencional de Derecho. Estudio Preliminar sobre el modelo del Estado Convencional de Derecho, en el contexto latino-americano. In Revista jurídica Digital UANDES 3/2, 2019, p. 13-42.

GARGARELLA, Roberto. Democracia, representación y participación política. In GARGARELLA, Roberto (cord.) La constitucion en 2020 48 propuestas para una sociedad igualitária. Buenos Aires: siglo veintiuno, 2011. P. 228-229.

GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de la constitución. Dos siglos de constitucionalismo em américa latina (1810-2010). Buenos Aires: Katz, 2014.

LEGALE, Siddharta . A Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 80: Uma ?Corte? Pedro Nikken?. In, Anuário Mexicano de Derecho Internacional , v. XX, p. 315-349, 2020b.

LEGALE, Siddharta . Internacionalização do direito: reflexões críticas sobre seus fundamentos teóricos. REVISTA DA SJRJ , v. 20, p. 109-142, 2013.

LEGALE, Siddharta; ARAÚJO, David. O Estado de Coisas Inconvencional: trazendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro. In, Revista Publicum, v.2, n.º2, 2016.

LEGALE, Siddharta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LEGALE, Siddharta. La Constitución Interamericana: Los 50 Años de la Convención Americana sobre Derechos Humanos en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: OEA. (Org.). Curso de Direito Internacional XLVI. 1ed. Rio de Janeiro: OEA, 2019, v. 1, p. 121-171.

MARQUARDT, Bernd. Historia Constitucional Comparada de Iberoamérica. Las seis fases desde la revolución de 1810 hasta la transnacionalización del siglo XXI. Bogota: Ibañez, 2016.

McSHERRY, J. Patrice. Operation Condor: Clandestine Inter-American System. In Shadows of State Terrorism: Impunity In Latin America. Social Justice: 1999, p. 144-174.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2 p.253-285, 2019.

MOREIRA, Constanza. Resistencia Política y Ciudadanía: Plebiscitos y Referéndums en el Uruguay de los ’90. América Latina Hoy, 36, Salamanca: Universidad de Salamanca, 2004. pp. 17-45.

PADRÓS, Enrique Serra. Como el Uruguay no hay ... Terror de Estado e segurança nacional Uruguai (1968-1985): do Pachecato à ditadura civil-militar. Tese (Doutorado em História). Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em História – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2005.

PADRÓS, Enrique Serra. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latinoamericanas. In: ARAUJO, Maria Paula Nascimento; FERREIRA, Marieta de Moraes; FICO, Carlos; QUADRAT, Samantha Viz (orgs.). Ditadura e Democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 45.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 8 ed. São Paulo: Saraiva. 2015. p.196.

QUADRAT, Samantha Viz. Operação Condor: o 'Mercosul' do terror. In: Estudos Ibero-Americanos. PUCRS, v. XXVIII, n. 1, jun. 2002, pp. 167-182.

SAGÜÉS, Nestor Pedro. Obligaciones internacionales y control de convencionalidad: international obligations and "conventionality control". In: Instituto de Justicia Constitucional (Guatemala). Opus Magna Constitucional Guatemalteco. Cidade da Guatemala: Corte de Constitucionalidad, 2011. p. 271-291. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/28053-11.pdf. Acesso em: 22 jan. 2021

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

TERRILE, Ricardo Alejandro. Estado constitucional e convencional de direito. E-book Kindle, 2017.

Published

2021-12-08

How to Cite

CYRILLO, Carolina; FUENTES-CONTRERAS, Édgar Hérnan; LEGALE, Siddharta. The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 42, n. 88, p. 1–27, 2021. DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e83437. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/83437. Acesso em: 30 jun. 2024.