Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade

José Sérgio da Silva Cristóvam; Thanderson Pereira de Sousa

doi:10.5007/2177-7055.2022.e86609

Authors

José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0003-0725-3572

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e86609

Keywords:

Innovation, Experimentalism, Risk, Control and collaborativeness, Public Administration

Abstract

Innovation refers to the phenomenon of creation, introduction of novelties, and recombinations. It is linked to radical changes or incremental reformulations of something already existing. The term has gained significant space in economics studies, but as time has progressed it has inevitably reached the field of law. In this context, this research focuses on delineating an adequate notion of innovation for the Brazilian Public Administration, elaborating its own experimental flow and addressing the perspectives of innovation for public management. It seeks, primarily, to present innovation, experimentalism and its challenges for an innovative management model. Methodologically, the research has a deductive approach, based on bibliographic and documental research techniques. The conclusion is that innovation, for the Public Administration, means creating or recombining services and goods with the aim of conforming to the public interest, observing an adequate experimental flow. The consolidation of an innovative administration also depends on the change of culture in the management and in the control bodies. Finally, there must be investment in research, science and technology, and digital literacy for the collaborative model of management that is demanded by innovation.

Author Biographies

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor adjunto de Direito Administrativo da UFSC (Graduação, Mestrado e Doutorado). Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo - UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche na Universidade de Lisboa - Portugal (2012); Mestre em Direito Constitucional - UFSC (2005). Advogado publicista desde 2001 e Conselheiro Federal da OAB/SC (triênio 2019/2021); Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC; Membro fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Profesor invitado de la Maestría en Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA - Argentina); Profesor invitado de la Maestría en Derecho de la Universidad Autónoma de Nuevo León (UANL - México); Professor convidado em Cursos de Pós-Graduação em Direito em diversas instituições. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC).

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Área de concentração: Direito, política e sociedade), bolsista CAPES PROEX. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC (Área de concentração: Ordem jurídica constitucional). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP UFSC) e Serviços Públicos e condições de efetividade (UFC). Membro da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). Pesquisa nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, dedicando-se às seguintes temáticas: democracia, direitos fundamentais sociais, políticas públicas, administração e serviços públicos.

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