Brazilian Public Policies and the Promotion of Gender Equity and Inclusion: an analysis of SDG 5 of the 2030 agenda from the perspective of Nancy Fraser’s theory
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e106897Palabras clave:
Gender Equity, SDG 5, Public Policies, Recognition and Redistribution, 2030 AgendaResumen
The equity of gender is a fundamental pillar for the sustainable development and the strengthening of Democratic Rule of Law. Based on 2030 agenda of UN, especially of the SDG 5, this research seeks to answer: what public policies the has adopted to reduce gender inequalities? With a deductive approach and bibliographic-documentary method, based on theoretical assumptions about gender justice, sustainable development and the Nancy Fraser's theory of justice to critically analyze the normative and institutional actions implemented in the country. The study reveals that, despite legal and programmatic advances, structural obstacles persist, such as the absence of a budget with a gender perspective, institutional fragmentation, failures in inspection and the resistance to the incorporation of the gender agenda as a transversal axis. It is concluded that the implementation of SDG 5 requires the institutionalization of gender transversality in all phases of the public policy cycle, combined with solid intersectoral governance and coordinated engagement between the State, private sector and civil society. To overcome structural inequalities, it is essential to promote lasting changes based on substantive social justice, which guarantee the full and equal participation of women in the formulation, implementation and evaluation of public policies.
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