v. 46 n. 100 (2025): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos

Artigos

• Superação legislativa e a última palavra provisória: expressões de diálogo institucional ou de supremacia entre poderes?

  Samille Lima Alves, Deborah Dettmam Matos

  1-37

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• Demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal e a decolonização do conceito de posse

  Márcio Ricardo Staffen, Enrique Prieto-Rios, Luana Abrahao Francisco

  1-27

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• O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como ambiente emancipatório? Reflexões sobre o desenvolvimento do direito à propriedade comunal

  Tatiana Cardoso Squeff, Jackeline Caixeta Santana

  1-27

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• Redefinindo o alcance da atividade de moderação de conteúdo em plataformas digitais

  Vanice Valle

  1-27

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• A conceituação da exigibilidade da justiça no Poder Judiciário no México

  Nancy Nelly González Sanmiguel, Juan Alfonso González Santos, Ismael Cortínez Escandón

  1-27

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• La interculturalidad crítica como herramienta en los procesos de contratación estatal: estudio de caso sobre el distrito capital de Bogotá (Colombia)

  John Fernando Restrepo Tamayo, Juliana Sinisterra, Paula Daza

  1-24

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• Governança das Smart Cities e os desafios de desenvolvimento no cenário de Revolução Industrial 4.0

  Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Irene Patrícia Nohara

  1-24

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• Políticas públicas brasileiras e a promoção da equidade e inclusão de gênero: uma análise do ODS 5 da Agenda 2030 sob a ótica da teoria de Nancy Fraser

  Denise da Silva Bittencourt, Paula Prestes Azeredo

  1-33

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• O espaço da política na dogmática do Direito Administrativo

  Luzardo Faria

  1-39

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• Reforma da sustentabilidade financeira do setor público em Portugal e na União Europeia: perspectivas a partir dos paradigmas de gestão pública

  João Ricardo Catarino, Susana Sobral, Alexandre Morais Nunes

  1-37

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• Efeitos subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas

  João Eduardo de Nadal, Bruno Makowiecky Salles

  1-31

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• Governo pela lei (Governo do Homem): os golpes do Egito contra o Estado de Direito

  Mohamed Arafa

  1-49

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