A Participação Popular na Construção do Planejamento Estratégico das Instituições do Sistema de Justiça Brasileiro

Cláudia Maria Barbosa; Willian Lira de Souza

doi:10.5007/2177-7055.2025.e107693

Authors

Cláudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-7055-9403
Willian Lira de Souza Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0009-0004-8574-8129

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e107693

Keywords:

Public Policies, Criminal Justice, Planning, Democracy

Abstract

This study starts from the premise that justice constitutes a public policy, requiring popular participation in its planning. The objective is to evaluate the inclusion of public participation in the Strategic Planning of justice system institutions, the concepts of public policies, justice, democracy, and strategic planning are analyzed. Bibliographic research and a field survey indicated that popular participation is not yet fully incorporated into the planning of public institutions within the justice system. It is therefore proposed that planning should include participation in all stages of the process, using multiple channels and prioritizing direct interaction with citizens. It is also recommended to prepare a final report that explicitly details the contributions received, distinguishing what was, or was not, incorporated into the planning.

Author Biographies

Cláudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutorado no Centro de Estudos Sociais – CES, na Universidade da Universidade de Coimbra, Portugal (2019). Professora Visitante na York University, Canada (2013). Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), onde leciona no mestrado e doutorado. Pesquisadora Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Willian Lira de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre em direito processual e cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Doutorando em Direito Socioambiental e Sustentabilidade no Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do grupo de Pesquisa em Métodos Autocompositivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná. Promotor de Justiça no Estado do Paraná.

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