O exercício do magistério superior e o direito  educacional brasileiro

Horácio Wanderlei Rodrigues

doi:10.5007/2177-7055.2009v30n58p35

Autores/as

Horácio Wanderlei Rodrigues UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p35

Resumen

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p35

O objeto do artigo é a análise das exigências existentes no Brasil para o exercício do magistério superior. A análise é realizada fundamentalmente no âmbito normativo, partindo da LDB e, quando necessário, buscando nos pareceres e resoluções do CNE e nos Decretos do MEC as regulamentações e conceituações específicas. A conclusão central é no sentido de que o Direito Educacional exige que todos os docentes do ensino superior brasileiro possuam pós-graduação e que essa deve incluir necessariamente conteúdos voltados à formação pedagógica.

Biografía del autor/a

Horácio Wanderlei Rodrigues, UFSC

Sou Professor Titular do Departamento de Direito da UFSC, instituição na qual leciono nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Obtive os títulos de Mestre e Doutor em Direito no CPGD / UFSC e realizei estágio de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UNISINOS. Meu tema de pesquisa atual é "Processos de produção do conhecimento na área do Direito - o conhecimento jurídico produzido através da pesquisa, do ensino e das práticas profissionais". As publicações efetuadas durante minha vida acadêmica tratam principalmente de temas vinculadas ao Acesso à Justiça, ao Direito Educacional, e ao Ensino e à Pesquisa na área do Direito (grande parte disponível para download através do blog www.aprenderdireito8.blogspot.com).