<b>O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul </b> <br>doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p185

Mércia Cardoso de Souza; Mário Lúcio Quintão Soares

doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p185

Autores/as

Mércia Cardoso de Souza Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Mário Lúcio Quintão Soares PUC MG

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p185

Resumen

O tráfico de pessoas é problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos - constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado Comum do Cone Sul – MERCOSUL, esforços têm sido envidados para tanto por parte dos seus Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), pois estes ratificaram o Protocolo de Palermo. Nesse marco, esta pesquisa teve por objetivo analisar as medidas adotadas no âmbito do MERCOSUL para a proteção e promoção dos direitos das pessoas traficadas. Para a concretização deste trabalho, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Nota-se que somente o Brasil e a Argentina aprovaram políticas públicas específicas para o tráfico de pessoas. Diante disso, constatou-se que os Estados Partes do MERCOSUL desenvolvem ações para a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas traficadas, mesmo alguns não contando com política pública específica.

Biografía del autor/a

Mércia Cardoso de Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito Público (linha de pesquisa Direito Internacional) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará - UFC, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Auxiliar Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE. Pesquisadora colaboradora do Centro de Direito Internacional - CEDIN e do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo – IICCP (CNPq/PUC Minas). (mercia_mc@yahoo.fr)

Mário Lúcio Quintão Soares, PUC MG

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Conselheiro Federal da OAB/MG. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da PUC Minas.