O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e79766Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Inteligência Artificial, ControleResumen
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o Aprendizado Profundo; apresentar nesse contexto o robô desenvolvido pelo STF, examinando implicações de sua utilização pela jurisdição constitucional brasileira, diante da função e características do Tribunal. Em considerações finais, identificou-se como possíveis soluções para a Accountability das funções institucionais do STF a transparência e regulação pública representativa quanto ao desenho e funcionamento das ferramentas de IA, e a aplicabilidade da Resolução 332/2020 do CNJ. Operou-se a pesquisa com método indutivo, e dedutivo na elaboração do artigo. As técnicas de apoio foram a da categoria, do conceito operacional, do referente e da pesquisa bibliográfica.
Citas
ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2011. Título original: Begriff und Geltung des Rechtes.
AMARAL, Francisco. Racionalidade e Sistema no Direito Civil Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, a. 31, n. 121, jan-mar 1994, p. 233 a 243.
ANDRADE, Mariana Dionísio de; PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIMA, Isabel Braga de; GALVÃO, Alex Renan de Souza. Inteligência Artificial para o Rastreamento de Ações com Repercussão Geral: o Projeto Victor e a Realização do Princípio da Razoável Duração do Processo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, ano 14, v. 21, n 1, p. 312 a 335, jan-abr de 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 332 (2020). Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf.
BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 45 (2004). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos (2018). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393522.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF (2018). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380038.
BRAZ, N. et al. Document classification using a Bi-LSTM to unclog Brazil's supreme court. NIPS 2018 Workshop on Machine Learning for the Developing World (ML4D). Disponível em: https://arxiv.org/abs/1811.11569.
BRODY, David. C. The Use of Judicial Performance Evaluation to Enhance Judicial Accountability, Judicial Independence and Public Trust. Denver University Law Review, Denver, v. 86, n. 1, p. 1 a 42, 2008. Disponível em: http://www.law.du.edu/documents/denver-university-law-eview/v86_i1_brody.pdf.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Volume I. Tradução de Roneide Venâncio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 1978
DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1978.
FEREJOHN, John. Independent Judges, Dependent Judiciary: explaining judicial independence. Southern California Law Review, v. 72, 1999. Disponível em: http://www-bcf.usc.edu/~usclrev/pdf/072303.pdf.
FORSTER, João Paulo Kulczynski; BITENCOURT, Daniella; PREVIDELLI, José Eduardo A. Pode o “juiz natural” ser uma máquina? Revista Direito e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 181 a 200, set-dez 2018.
GILLESPIE, Tarleton. The relevance of algorithms. In: GILLESPIE, Tarleton; BOCZKOWSKI, Pablo; FOOT, Kirsten (org). Media Technologies. Essays on communication, materiality and society. Cambridge: MIT Press, 2014, p. 167 a 193.
HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. New York: Harvard University Press, 2004.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos Estudos, n. 96, p. 69 a 85, jul. 2013.
MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista Direito e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 219 a 238, set-dez 2018.
NIEVA FENOLL, Jordi. Inteligencia artificial y processo judicial. Madrid: Marcial Pons, 2018.
O’DONNELL, Guillermo. 1998. Accountability horizontal e novas poliarquias. Tradução de Clarice Cohn e Álvaro Augusto Comin. Lua Nova, n. 44, p. 27 a 54. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a03n44.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica- Teoria e Prática. 14.ed.rev.atual.amp.Fpolis: EMais, 2018.
PEIXOTO, Fabiano Hartmann; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência Artificial e Direito. Volume I. Curitiba: Alteridade, 2019.
RUSSEL, Peter H; O’BRIEN, David M. Toward a General Theory of Judicial Independence. In: Judicial Independence in the Age of Democracy: Critical Perspectives from around the World. Virginia, USA: University Press, 2001, p.1 a 25.
SALDANHA, Jânia; MELLO, Rafaela da Cruz; LIMBERGER, Têmis. Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA). Revista de Direito Internacional, v. 13, n. 3, 2016, p. 338 a 355.
SANTISO, Carlos. Economic Reform and Judicial Governance in Brazil: balancing independence with accountability. In: Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 8, Panamá, 28-31 Oct. 2003.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
SEJNOWSKI, Terrence J. A Revolução do Aprendizado Profundo. Tradução de Carolina Gaio. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019.
SILVA, Tiago Falchetto. O elemento regulador do ciberespaço, o código-fonte, e-discovery e o contrato-realidade virtual na sociedade da informação. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2016, p. 323 a 329.
TEIXEIRA, Mateus. STF investe em inteligência artificial para dar celeridade a processos (2018). Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/stf-aposta-inteligencia-artificial-celeridade-processos-11122018.
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Accountability e Independência Judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, mar. 2013, p. 29 a 46.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. In SARMENTO, Daniel (Coord.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 483 a 502.