Governance of public contracts: the materialization of efficiency and planning principles in law 14,133/2021
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e96943Palabras clave:
Biddings, Governance of Public Contracts, Law 14,133/2021, Efficiency, PlanningResumen
This article seeks to elucidate the Governance of public contracts provided for in article 11, sole paragraph, of Law 14,133/2021, as the formalization of the efficiency and planning principles. Thus, it presents the historical search for professionalization, planning and efficiency in the Brazilian Public Administration, from the bureaucratic reform until the advent of the law 14,133/2021, with emphasis on the management reform from the 1990s. Afterwards, the subsequent approximation of private management mechanisms to public management is presented, with emphasis on corporate Governance, which, based on the agency theories, resulted in the concept of the organizational public Governance, based on the notions of leadership, strategy and control, widely present in the 2021 law through various instruments. The methodology used was that of bibliographic research.
Citas
ABRUCIO, Luiz Fernando. O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP n. 10, Brasília: 1997.
ALCANTARA, Christian Mendez. O modelo gerencial: organizações públicas não-estatais e o princípio da eficiência: uma visão jurídica e administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; CAVALCANTE, Rafael Jardim; COELHO, Sylvio Kelsen. Empresas estatais: governança, compliance, integridade e contratações: os impactos da Lei nº 13.303/2016: 230 questões relevantes. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; SOUZA, Daniel Luiz De; LAPA, Leonard Renne Guimarães. Gestão e Governança Pública para resultados: uma visão prática. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
ALVES, Paulo. O que é a Governança das Contratações: conceito e obrigatória implementação, conforme o art. 11, parágrafo único, da Nova Lei de Licitações e Contratos. In ALVES, Paulo; CORRÊA, Rogério (coord). Governança das contratações e seus instrumentos de implementação. 1. Ed., São José dos Pinhais, PR: Negócios Públicos, 2022.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, ano 47, v. 120, n. 1, p. 07-40, jan./abr. 1996.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 36. Ed., Barueri: Atlas, 2022.
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre De. Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
CGU. Manual para implementação de programas de integridade: orientações para o setor público. 2017, p. 10.
COELHO, Daniela Mello. Elementos essenciais ao conceito de administração gerencial. Revista de informação legislativa, v. 37, n. 147, p. 257-262, jul./set. 2000.
CUNHA, Matheus Lourenço Rodrigues da. A utilização da gestão de riscos nos contratos públicos como instrumento de prevenção à corrupção. In: ZENKNER, Marcelo; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Compliance no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 223-249.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. Estrutura geral da nova lei: abrangência, objetivos e princípios. In DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.) Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133 de abril de 2021. 2. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2022.
FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício. Controle das Contratações Públicas. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.) Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133 de abril de 2021. 2. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2022.
FORTINI, Cristiana; SHERMAN, Ariane. Governança corporativa e medidas preventivas contra a corrupção na administração pública: um enfoque à luz da lei nº 13.303/2016. Revista de Direito da Administração Pública, ano 01, v. 01, ed. 02, p. 173-184, jul./dez. 2016.
GUIMARÃES, Edgar. Inovações no Planejamento da Fase Interna das Contratações. In DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.) Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133 de abril de 2021. 2. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa. 6. Ed., São Paulo: IBGC, 2023.
INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. Modelo das três linhas do IIA 2020: Uma atualização das Três Linhas de Defesa, 2020.
JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Teoria da Firma: comportamento dos adminis¬tradores, custos de agência e estrutura de propriedade, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rae/v48n2/v48n2a13.pdf. Acesso em: 03 Ago. 2023.
LEONEZ, Angelina. Plano de Contratações Anual – PCA: Alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. In ALVES, Paulo; CORRÊA, Rogério (coord). Governança das contratações e seus instrumentos de implementação. 1. Ed., São José dos Pinhais, PR: Negócios Públicos, 2022.
MATIAS-PEREIRA, José. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010. E-book.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Administração Pública Gerencial. Rev. Direito, Rio de Janeiro, v. 2, n.4, p. 37-44, jul./dez. 1998.
MOTTA, Fabrício. Segregação de funções nas licitações e contratos. Revista Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/222980/segrega%C3%A7%C3%A3o%20de%20fun%C3%A7%C3%B5es%20nas%20licita%C3%A7%C3%B5es%20e%20contratos%20-%20fabricio%20mota%20-%20conjur.pdf?sequence=1. Acesso em 07 set. 2023.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 5. Ed., Belo Horizonte: Fórum, 2022.
NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Nova lei de licitações e contratos administrativos comparada e comentada. 3. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2022.
PELEGRINI, Marcia. Artigos 169 a 173. In: DAL POZZO, Augusto Neves; CAMMAROSANO, Márcio; ZOCKUN, Maurício (org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Lei 14.133/2021. 1. Ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
PUCCETTI, Renata Fiori; ESTEFAM, Felipe Faiwichow. Artigos 11 a 17. In: DAL POZZO, Augusto Neves; CAMMAROSANO, Márcio; ZOCKUN, Maurício (org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Lei 14.133/2021. 1. Ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
ROSSETTI, José Paschoal; ANDRADE, Adriana. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. 7. Ed., São Paulo: Atlas, 2014.
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli Da. Governança corporativa no Brasil e no mundo: teoria e prática. 3. Ed., Vinhedo, SP: Virtuous Company, 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. Ed., Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2020.
VALLE, Vanice Regina Lírio Do; SANTOS, Marcelo Pereira Dos. Governança e compliance na administração direta: ampliando as fronteiras do controle democrático. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 161-177, jan./ mar. 2019.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 4. Ed., São Paulo: Martin Claret, 2009.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
