Subjective effects of res judicata in collective lawsuits

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e108979

Keywords:

Collective Proceedings, Collective res judicata, Subjective limits

Abstract

The present article aims to analyze the subjective effects of res judicata in the context of collective actions, in light of the Federal Constitution, the collective microsystem formed by the Public Civil Action Act and the Consumer Defense Code, as well as the interpretation consolidated by the case law of the higher courts. The deductive method was adopted, relying on bibliographical research based on legislation, specialized doctrine, and the jurisprudence of the superior courts, with an analytical and systematizing approach. The study sought to understand how the limits of res judicata are projected onto diffuse rights, collective rights stricto sensu, and homogeneous individual rights, highlighting the peculiarities of collective protection in relation to individual proceedings. It is concluded that res judicata in collective actions cannot be understood within the restrictive framework of individual proceedings, but must be interpreted in accordance with the indivisible nature of meta-individual rights and with the logic of secundum eventum probationis, ensuring the effectiveness of access to justice. Thus, it is reaffirmed that the effects of collective res judicata must be broadened, to the benefit of the collectivity, as an expression of the democratic function of procedure.

Author Biographies

João Eduardo de Nadal, UNIVALI

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF).

Bruno Makowiecky Salles, UNIVALI

Pós-Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, com estágio pós-doutoral na Università Degli Studi di Perugia – UNIPG. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em dupla titulação com a Università Degli Studi di Perugia – UNIPG. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ/UNIVALI. Visiting Professor na Widener University – Delaware Law School. Formador e Tutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

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Published

2026-01-23

How to Cite

NADAL, João Eduardo de; SALLES, Bruno Makowiecky. Subjective effects of res judicata in collective lawsuits. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 46, n. 100, p. 1–31, 2026. DOI: 10.5007/2177-7055.2025.e108979. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/108979. Acesso em: 7 mar. 2026.