O papel do tribunal de justiça europeu no processo de integração e a questão da mutação de competências

Luiz Magno Pinto Bastos Júnior

doi:10.5007/%x

O papel do tribunal de justiça europeu no processo de integração e a questão da mutação de competências

Authors

Luiz Magno Pinto Bastos Júnior Univali

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

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Author Biography

Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Univali

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Atualmente é Advogado Associado - Menezes Niebuhr Advocacia. Professor Titular da Universidade do Vale do Itajaí nos cursos de Direito, Relações Internacionais e Ciência da Computação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito Público e Direito de Informática.

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Published

2000-01-01

How to Cite

BASTOS JÚNIOR, Luiz Magno Pinto. O papel do tribunal de justiça europeu no processo de integração e a questão da mutação de competências. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 21, n. 41, p. 137–164, 2000. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15419. Acesso em: 6 dec. 2025.