Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p261

Romeu Felipe Bacellar Filho; Adriana Cavalcante de Souza Schio

doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p261

Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p261

Autores

Romeu Felipe Bacellar Filho UFPR
Adriana Cavalcante de Souza Schio

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n62p261

Resumo

A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados. Perpassando as teorias tradicionais (subjetiva; objetiva; acidente administrativo; risco e risco integral) é necessário para explicitar as razões do julgamento do Supremo Tribunal Federal em justificar a responsabilidade objetiva do Estado pelos serviços delegados. Abordagem da responsabilidade civil extracontratual objetiva quando diante de empresas estatais prestadoras de serviços públicos e atuantes na atividade econômica, desde que diante de relevante interesse público e segurança nacional.

Biografia do Autor

Romeu Felipe Bacellar Filho, UFPR

Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor Titular de Direito Administrativo da graduação e no Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul (Sede em Buenos Aires) e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Adriana Cavalcante de Souza Schio

Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-PR. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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Publicado

2011-07-30

Como Citar

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SOUZA SCHIO, Adriana Cavalcante de. Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p261. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 32, n. 62, p. 261–298, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2011v32n62p261. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n62p261. Acesso em: 18 dez. 2024.