Por uma educação infantil pra valer: considerações sobre a regulação do quadro funcional da docência

Autor/innen

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104946

Schlagworte:

creche

Abstract

O artigo tem como tema central a Identidade e a Formação das profissionais que atuam diretamente com bebês e crianças pequenas nas instituições de Educação Infantil. Tem por objetivo problematizar a legitimação da presença de profissionais não reconhecidas como docentes compondo o quadro de profissionais responsável pela educação e cuidado dos bebês e crianças pequenas. Sob aporte teórico dos estudos sociais da infância, das relações de gênero e trabalho, procedeu-se a análise documental de Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional da Educação, documentos orientadores publicados pela Coordenação Geral da Educação Infantil no contexto pré e pós integração da Educação Infantil ao sistema educacional. Em consonância ao estabelecido na legislação vigente, o reconhecimento da função docente das profissionais na Educação Infantil deixou de ser um paradigma para ser relativizado, expressando permanente contradição ao mesmo tempo em que reproduz a naturalização da lógica assistencialista, dissociada da carreira do magistério, e avança como política de expansão da Educação Infantil a baixo custo, resultando em retrocessos normativos com importantes impactos na qualidade. Assim, o artigo busca contribuir para pensar os desafios atuais de forma a respeitar os direitos inalienáveis das crianças desde bebês e das profissionais que atuam diretamente com elas.

Autor/innen-Biografien

Célia Regina Batista Serrão, Universidade Federal de São Paulo

Graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - campus Guarulhos. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Sociologia da Infância e Educação Infantil GEPSI/ FEUSP e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Escola Pública, Infância e Formação de Professores - GEPEPINFOR/ UNIFESP. Área de atuação Educação Infantil, Políticas Públicas e Formação de Professores.

Alexandre Tortorella Mandl, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutorando em Ciências Sociais no Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Unicamp (2024). Mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp, na área de Economia Social e do Trabalho (2014). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2005). Especialista em Gestão dos Direitos Intelectuais, pela Universidad Bolivariana de Venezuela (2007). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2008). Especialista em Economia em Economia do Trabalho e Sindicalismo, pelo CESIT/IE da Unicamp (2009). Como advogado, atua junto à advocacia popular, auxiliando as demandas dos movimentos sociais organizados, especialmente em conflitos fundiários e ocupações de moradia, com destaque para o caso da Vila Soma. Além disso, é assessor jurídico de servidores públicos municipais, particularmente quanto à educação. É assessor jurídico do movimento "Somos Todas Professoras", em defesa da educação infantil e a luta pelo correto enquadramento das servidoras enquanto carreira do Magistério. É assessor jurídico do Movimento das Fábricas Ocupadas, acompanhando o caso emblemático da Flaskô. É membro da RENAP (Rede Nacional dos Advogado(a)s Populares), do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e do IPDMS (Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais).

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2025-10-31

Ausgabe

Bd. 27 (2025): Publicação Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Dez.2025)

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Dossiê: Parâmetros de qualidade da educação infantil: disputas, conflitos e desafios

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