Early childhood education for real: considerations on regulating the teaching workforce

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104946

Keywords:

Early Childhood Education, Nursery School, Teaching, Professional Identity, Teacher

Abstract

The main theme of this article is the identity and training of professionals who work directly with infants and toddlers in Early Childhood Education institutions. It aims to problematize the legitimacy of the presence of professionals who are not recognized as teachers as part of the professional staff responsible for the education and care of infants and toddlers. Under the theoretical framework of the social studies of childhood, gender relations and work, we carried out a documentary analysis of Opinions and Resolutions of the National Education Council, guiding documents published by the General Coordination of Early Childhood Education in the context of pre and post-integration of Early Childhood Education into the educational system. In line with the provisions, the recognition of the professionals teaching role on Early Childhood Education is no longer a paradigm, but a relativized issue, expressing the permanent contradiction of wishing to advance in the consolidation of an Early Childhood Education “for real” while, at the same time, reproducing the naturalization of the welfare logic dissociated from the teaching career, and it advances as a policy to expand Early Childhood Education at low cost, resulting in regulatory setbacks with significant impacts on the quality. Therefore, this article seeks to contribute to the act of thinking about these current challenges in order to respect the inalienable rights of young children and professionals who work directly with them.

Author Biographies

Célia Regina Batista Serrão, Universidade Federal de São Paulo

Graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - campus Guarulhos. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Sociologia da Infância e Educação Infantil GEPSI/ FEUSP e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Escola Pública, Infância e Formação de Professores - GEPEPINFOR/ UNIFESP. Área de atuação Educação Infantil, Políticas Públicas e Formação de Professores.

Alexandre Tortorella Mandl, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutorando em Ciências Sociais no Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Unicamp (2024). Mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp, na área de Economia Social e do Trabalho (2014). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2005). Especialista em Gestão dos Direitos Intelectuais, pela Universidad Bolivariana de Venezuela (2007). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2008). Especialista em Economia em Economia do Trabalho e Sindicalismo, pelo CESIT/IE da Unicamp (2009). Como advogado, atua junto à advocacia popular, auxiliando as demandas dos movimentos sociais organizados, especialmente em conflitos fundiários e ocupações de moradia, com destaque para o caso da Vila Soma. Além disso, é assessor jurídico de servidores públicos municipais, particularmente quanto à educação. É assessor jurídico do movimento "Somos Todas Professoras", em defesa da educação infantil e a luta pelo correto enquadramento das servidoras enquanto carreira do Magistério. É assessor jurídico do Movimento das Fábricas Ocupadas, acompanhando o caso emblemático da Flaskô. É membro da RENAP (Rede Nacional dos Advogado(a)s Populares), do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e do IPDMS (Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais).

References

BARBOSA, Ivone. G. O ProInfantil e a formação do professor. Retratos da Escola, [S. l.], v. 5, n. 9, p. 175–177, 2012. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/20. Acesso em: 9 jan. 2025.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BORGES, Kamylla Pereira. Trabalho, precarização e adoecimento docente. 1ed. – Curitiba: Appris, 2020.

BRASIL, Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília: MEC, 1994a.

BRASIL, Ministério da Educação. Por uma política de formação do profissional de educação infantil. Brasília: MEC, 1994b.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Dúvidas mais frequentes sobre Educação Infantil. Brasília, DF: CNE, 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 04, de 16 de fevereiro de 2000, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: CNE, 2000.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 02, de 27 de junho de 2002, Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Brasília, DF: CNE, 2002.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 04, de 27 de janeiro de 2004, sobre consulta sobre a situação de profissionais que atuam com crianças de zero a três anos e onze meses, em Centros Municipais de Educação Infantil. Brasília, DF: CNE, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 24, de 17 de outubro de 2007, sobre consulta sobre como deve ser entendida a designação “magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB. Brasília, DF: CNE, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 20, de 11 de novembro de 2009. Sobre Revisão das Diretrizes Nacionais Curriculares da educação Infantil. Brasília: CNE, 2009a

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009b.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 01, de 01 de março de 2008, define os profissionais do magistério para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007. Brasília, DF: CNE, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 21, de 08 de outubro de 2008, sobre consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino. Brasília, DF: CNE, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 26, de 02 de dezembro de 2008, sobre solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio. Brasília, DF: CNE, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 07, de 02 de junho de 2011, sobre possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB. Brasília, DF: CNE, 2011.

BRASIL, Conselho Nacional da Educação. Parecer CNE/CEB nº 02, de 04 de julho de 2024, sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais. Brasília, DF: CNE, 2024a.

BRASIL, Conselho Nacional da Educação. Resolução CNE/CEB nº 01, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília, DF: CNE, 2024b

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 17, de 06 de junho de 2012. Orientações sobre a organização e o funcionamento da EI, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as DCNEI, Brasília, DF: CNE, 2012

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Altera e acrescenta artigos da Constituição Federal. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2001. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básico. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2008.

BRASIL, Ministério da Educação. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília: MEC, 2v, 1998a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 3v, 1998b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília: MEC/SEB, 2006a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009e

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Práticas cotidianas na Educação Infantil – bases para a reflexão sobre as orientações curriculares. Projeto de cooperação técnica MEC e UFRGS para construção de orientações curriculares para a Educação Infantil. Brasília, 2009d.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Relatório de Pesquisa: contribuições dos pesquisadores à discussão sobre as ações cotidianas na educação das crianças de 0 a 3 anos. Projeto de cooperação técnica MEC e UFRGS para construção de orientações curriculares para a Educação Infantil. Brasília, 2009c.

BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica; - Brasília, DF: MEC, mar/2024c.

BRASIL, Ministério da Educação. Qualidade e Equidade na Educação Infantil: princípios, normatização e políticas públicas / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2024d.

CAMPOS, Maria Malta. A regulamentação da Educação Infantil. In: BRASIL, Ministério da Educação. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília: MEC, 2v, 1998, p. 35-64.

CAMPOS, Maria Malta. Educar crianças pequenas: Em busca de um novo perfil de professor. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 2, n. 2-3, p. 121-131, jan./dez. 2008,

CELLARD, André. Análise documental. In: Cellard, André. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

CERISARA, Ana Beatriz. A produção acadêmica na área da educação infantil a partir da análise de pareceres sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. In: FARIA, Ana L. G.; PALHARES, Marina S. (orgs). Educação Infantil pós LDB: Rumos e desafios. Campinas/SP: Autores Associados, 1999, p.19-50.

COUTINHO, Angela S.; CÔCO, Valdete; ALVES, Thiago. As auxiliares na composição funcional da docência na educação infantil nas redes municipais de ensino. Cad. Cedes, Campinas, v. 43, n. 119, p. 130-143, jan-abr, 2023.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DIAS, Priscila C. P. A docência nas creches municipais na Região Metropolitana de Campinas/SP no período de 2015-2022. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual de Campinas, 2024.

FAVERO, Altair; CENTENAROA, Junior Bufon. A pesquisa documental nas investigações de políticas educacionais: potencialidades e limites. Revista Contrapontos. Eletrônica, vol 19, nº 1, Itajaí , jan-dez 2019, p. 170 – 183.

GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos - organização Flavia Rios, Márcia Lima. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

HELOANI, Roberto; BARRETO, Margarida. Assédio moral: gestão por humilhação. Curitiba: Juruá, 2018.

KUHLMANN JR, Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 2007.

MANDL, Alexandre Tortorella. O reconhecimento da função docente na primeira infância como forma de garantir o direito à integralidade da docência às crianças: revelações a partir do Movimento Somos Todas Professoras. In: FARIA, Ana Lúcia Goulart de. HUBARAC SOBRINHO, Roberto Sanches O direito das crianças a ter direitos: infâncias e políticas para a educação das crianças. São Carlos: Pedro & João Editores, 2024.

MINHOTO, Maria Angélica Pedra.; BIELSCHOWSKY, Carlos Eeduardo; AGUIAR, Thiago Borges De. Expansão e Mercantilização dos Cursos de Pedagogia: Deformação em Larga Escala de Futuros Pedagogos. Educação em Revista, v. 40, p. e42261, 2024.Disponível em https://www.scielo.br/j/edur/a/gLxCwQrBJpVf4XGTPhSRMGq/?lang=pt# Acesso em 10/11/2024.

PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito insurgente: para uma crítica marxista do direito. V. 1. Curitiba: Lumen Juris, 2022.

ROSEMBERG, Fúlvia. Formação do Profissional de educação Infantil através de cursos supletivos. In: BRASIL, Ministério da Educação. Por uma política de formação do profissional de educação infantil. Brasília: MEC, 1994, p. 51-63.

ROSEMBERG, Fúlvia. Políticas públicas e qualidade da educação infantil. In: ARTES, Amélia; UNBEHAUM, Sandra. Escritos de Fúlvia Rosemberg. São Paulo: Cortez: Fundação Carlos Chagas, 2015.

ROSEMBERG, Fúlvia. Sísifo e a educação infantil. Pro-Posições, v.14, n.1(40), jan/abr., 2003, p. 177-194.

SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, 2015.

SEFERIAN, Gustavo. Direito do trabalho como barricada: sobre o uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores. Belo Horizonte: RTM, 2021.

SERRÃO, Célia Regina Batista. A política da construção ou da justaposição: a educação infantil como primeira etapa da educação básica brasileira. In: Maristela Angotti. (Org.). A Educação Infantil em diálogos. 1ed.Campinas: Alínea, 2012, v. 1, p. 121-138.

SERRÃO, Célia Regina Batista. Fúlvia Rosemberg Presente! In: MONÇÃO, Maria Aparecida G.; BARBOSA, Luciane M. R. [Orgs.]. Políticas Públicas de Educação Infantil: diálogos com o legado de Fúlvia Rosemberg. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. p. 09-16.

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Published

2025-10-31

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Vol. 27 (2025): Publicação Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Dez.2025)

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Dossiê: Parâmetros de qualidade da educação infantil: disputas, conflitos e desafios

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